Recurso Especial 5190516-16.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:43

Trânsito em julgado

20/10/2025, 15:43

Publicação

25/08/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:02

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:10

Não-Provimento

20/08/2025, 23:59

Publicação

26/06/2025, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:45

Inclusão em pauta

24/06/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 16:45

Redistribuição

06/05/2025, 16:30

Recebimento

06/05/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 15:35

Publicação

06/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:43

Trânsito em julgado

20/10/2025, 15:43

Publicação

25/08/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:02

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

20/08/2025, 23:59

Publicação

26/06/2025, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:45

Inclusão em pauta

24/06/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 16:45

Redistribuição

06/05/2025, 16:30

Recebimento

06/05/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 15:35

Publicação

06/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 21:50

Distribuição

29/04/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

15/04/2025, 19:01

Protocolo de Petição

15/04/2025, 17:05

Publicação

25/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/03/2025, 09:31

Protocolo de Petição

21/03/2025, 09:19

Publicação

12/03/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:01

Ato ordinatório

07/03/2025, 21:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

07/03/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 10:42

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2025, 10:00

Recebimento

11/02/2025, 18:26