Agravo em Recurso Especial 0145765-87.2023.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

1. JARDEL MARCOS GONCALVES JUNIOR (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

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ELOISE GURALH DA SILVEIRA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

DARLE GONÇALVES

OAB/MG 640·Representa: Autor

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Autor

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

DARLE GONÇALVES

OAB/MG 640·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

DARLE GONÇALVES

OAB/MG 640·Representa: Autor

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Autor

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

DARLE GONÇALVES

OAB/MG 640·Representa: Réu

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 11:00

Recebimento

06/05/2025, 10:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/05/2025, 10:31

Protocolo de Petição

06/05/2025, 10:03

Publicação

06/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887508/MG (2025/0096417-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JARDEL MARCOS GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 30/04/2025.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2887508/MG (2025/0096417-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JARDEL MARCOS GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 08:31

Redistribuição

30/04/2025, 08:01

Recebimento

29/04/2025, 22:35

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 22:35

Distribuição

29/04/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887508/MG (2025/0096417-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JARDEL MARCOS GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 10:40

Todas as movimentações(26)

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 11:00

Recebimento

06/05/2025, 10:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/05/2025, 10:31

Protocolo de Petição

06/05/2025, 10:03

Publicação

06/05/2025, 00:47

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•05/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887508/MG (2025/0096417-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JARDEL MARCOS GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 30/04/2025.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2887508/MG (2025/0096417-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JARDEL MARCOS GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 08:31

Redistribuição

30/04/2025, 08:01

Recebimento

29/04/2025, 22:35

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 22:35

Distribuição

29/04/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887508/MG (2025/0096417-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JARDEL MARCOS GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 10:40

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2025, 10:30

Recebimento

20/03/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARLE GONÇALVES - (DP), MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - (DP).

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2024 Embargante(s) - JARDEL MARCOS GONÇALVES JÚNIOR; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2024 Apelante(s) - JARDEL MARCOS GONÇALVES JÚNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARLE GONÇALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024 Apelante(s) - JARDEL MARCOS GONÇALVES JÚNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/09/2024, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - DARLE GONÇALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024 Apelante(s) - JARDEL MARCOS GONÇALVES JÚNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARLE GONÇALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Apelante(s) - JARDEL MARCOS GONÇALVES JÚNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARLE GONÇALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024 Apelante(s) - JARDEL MARCOS GONÇALVES JÚNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bruno Terra Dias em 11/06/2024 Adv - DARLE GONÇALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 INDICIADO: W.S.F., J.M.G.J. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 19/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 INDICIADO: W.S.F., J.M.G.J. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/05/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•05/05/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/03/2025, 00:00

Recurso especial

•17/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•13/09/2024, 00:00

Apelação Criminal

•04/09/2024, 00:00

Apelação Criminal

•24/07/2024, 00:00

Apelação Criminal

•02/07/2024, 00:00

Apelação Criminal

•13/06/2024, 00:00

Inquérito policial

•21/06/2023, 00:00

Inquérito policial

•15/05/2023, 00:00