Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no MS 30177/PR (2024/0140070-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ALEX SANDER RODRIGUES DE MORAES
EMBARGANTE: ALINE GOULART
EMBARGANTE: CELSO ADONIRIO BIANCHI
EMBARGANTE: FRANCISCO RUIZ BALSALOBRE
EMBARGANTE: GRAZIELLE VALERO LUCIN
EMBARGANTE: IVONILDE CRESCENCIO DA PURIFICACAO FERREIRA
EMBARGANTE: MICHELE REGINA COSTA MARTINS
EMBARGANTE: PAULA GRAZIELA WESSLER
EMBARGANTE: RAUL ANDRE GAZOLA
EMBARGANTE: ROBERTO DOS SANTOS
EMBARGANTE: SILVIA APARECIDA REMUNDINI
EMBARGANTE: RONI PETER ZANGARI
EMBARGANTE: VIVIANE JAIRA FUMAGALI TURCATO
EMBARGANTE: WAGNER UTIYAMA GONCALVES
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
ALINE QUEIROZ TREVISAN - PR055374
ANDRÉ QUEIROZ TREVISAN - PR062922
EMBARGADO: UNIÃO
IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 18:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2025, 23:59
Publicação
16/06/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no MS 30177/PR (2024/0140070-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ALEX SANDER RODRIGUES DE MORAES
EMBARGANTE: ALINE GOULART
EMBARGANTE: CELSO ADONIRIO BIANCHI
EMBARGANTE: FRANCISCO RUIZ BALSALOBRE
EMBARGANTE: GRAZIELLE VALERO LUCIN
EMBARGANTE: IVONILDE CRESCENCIO DA PURIFICACAO FERREIRA
EMBARGANTE: MICHELE REGINA COSTA MARTINS
EMBARGANTE: PAULA GRAZIELA WESSLER
EMBARGANTE: RAUL ANDRE GAZOLA
EMBARGANTE: ROBERTO DOS SANTOS
EMBARGANTE: SILVIA APARECIDA REMUNDINI
EMBARGANTE: RONI PETER ZANGARI
EMBARGANTE: VIVIANE JAIRA FUMAGALI TURCATO
EMBARGANTE: WAGNER UTIYAMA GONCALVES
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
ALINE QUEIROZ TREVISAN - PR055374
ANDRÉ QUEIROZ TREVISAN - PR062922
EMBARGADO: UNIÃO
IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no MS 30177/PR (2024/0140070-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ALEX SANDER RODRIGUES DE MORAES
EMBARGANTE: ALINE GOULART
EMBARGANTE: CELSO ADONIRIO BIANCHI
EMBARGANTE: FRANCISCO RUIZ BALSALOBRE
EMBARGANTE: GRAZIELLE VALERO LUCIN
EMBARGANTE: IVONILDE CRESCENCIO DA PURIFICACAO FERREIRA
EMBARGANTE: MICHELE REGINA COSTA MARTINS
EMBARGANTE: PAULA GRAZIELA WESSLER
EMBARGANTE: RAUL ANDRE GAZOLA
EMBARGANTE: ROBERTO DOS SANTOS
EMBARGANTE: SILVIA APARECIDA REMUNDINI
EMBARGANTE: RONI PETER ZANGARI
EMBARGANTE: VIVIANE JAIRA FUMAGALI TURCATO
EMBARGANTE: WAGNER UTIYAMA GONCALVES
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
ALINE QUEIROZ TREVISAN - PR055374
ANDRÉ QUEIROZ TREVISAN - PR062922
EMBARGADO: UNIÃO
IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 18:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2025, 23:59
Publicação
16/06/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no MS 30177/PR (2024/0140070-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ALEX SANDER RODRIGUES DE MORAES
EMBARGANTE: ALINE GOULART
EMBARGANTE: CELSO ADONIRIO BIANCHI
EMBARGANTE: FRANCISCO RUIZ BALSALOBRE
EMBARGANTE: GRAZIELLE VALERO LUCIN
EMBARGANTE: IVONILDE CRESCENCIO DA PURIFICACAO FERREIRA
EMBARGANTE: MICHELE REGINA COSTA MARTINS
EMBARGANTE: PAULA GRAZIELA WESSLER
EMBARGANTE: RAUL ANDRE GAZOLA
EMBARGANTE: ROBERTO DOS SANTOS
EMBARGANTE: SILVIA APARECIDA REMUNDINI
EMBARGANTE: RONI PETER ZANGARI
EMBARGANTE: VIVIANE JAIRA FUMAGALI TURCATO
EMBARGANTE: WAGNER UTIYAMA GONCALVES
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
ALINE QUEIROZ TREVISAN - PR055374
ANDRÉ QUEIROZ TREVISAN - PR062922
EMBARGADO: UNIÃO
IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/06/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 14:00
Documento (Certidão)
29/04/2025, 13:45
Publicação
28/03/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no MS 30177/PR (2024/0140070-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ALEX SANDER RODRIGUES DE MORAES
EMBARGANTE: ALINE GOULART
EMBARGANTE: CELSO ADONIRIO BIANCHI
EMBARGANTE: FRANCISCO RUIZ BALSALOBRE
EMBARGANTE: GRAZIELLE VALERO LUCIN
EMBARGANTE: IVONILDE CRESCENCIO DA PURIFICACAO FERREIRA
EMBARGANTE: MICHELE REGINA COSTA MARTINS
EMBARGANTE: PAULA GRAZIELA WESSLER
EMBARGANTE: RAUL ANDRE GAZOLA
EMBARGANTE: ROBERTO DOS SANTOS
EMBARGANTE: SILVIA APARECIDA REMUNDINI
EMBARGANTE: RONI PETER ZANGARI
EMBARGANTE: VIVIANE JAIRA FUMAGALI TURCATO
EMBARGANTE: WAGNER UTIYAMA GONCALVES
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
ALINE QUEIROZ TREVISAN - PR055374
ANDRÉ QUEIROZ TREVISAN - PR062922
EMBARGADO: UNIÃO
IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 19:30
Petição (Embargos de declaração)
26/03/2025, 19:01
Protocolo de Petição
26/03/2025, 18:45
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 17:01
Protocolo de Petição
25/03/2025, 16:49
Publicação
25/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no MS 30177/PR (2024/0140070-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ALEX SANDER RODRIGUES DE MORAES
AGRAVANTE: ALINE GOULART
AGRAVANTE: CELSO ADONIRIO BIANCHI
AGRAVANTE: FRANCISCO RUIZ BALSALOBRE
AGRAVANTE: GRAZIELLE VALERO LUCIN
AGRAVANTE: IVONILDE CRESCENCIO DA PURIFICACAO FERREIRA
AGRAVANTE: MICHELE REGINA COSTA MARTINS
AGRAVANTE: PAULA GRAZIELA WESSLER
AGRAVANTE: RAUL ANDRE GAZOLA
AGRAVANTE: ROBERTO DOS SANTOS
AGRAVANTE: SILVIA APARECIDA REMUNDINI
AGRAVANTE: RONI PETER ZANGARI
AGRAVANTE: VIVIANE JAIRA FUMAGALI TURCATO
AGRAVANTE: WAGNER UTIYAMA GONCALVES
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
ALINE QUEIROZ TREVISAN - PR055374
ANDRÉ QUEIROZ TREVISAN - PR062922
AGRAVADO: UNIÃO
IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 10:50
Não-Provimento
19/03/2025, 23:59
Publicação
17/02/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no MS 30177/PR (2024/0140070-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ALEX SANDER RODRIGUES DE MORAES
AGRAVANTE: ALINE GOULART
AGRAVANTE: CELSO ADONIRIO BIANCHI
AGRAVANTE: FRANCISCO RUIZ BALSALOBRE
AGRAVANTE: GRAZIELLE VALERO LUCIN
AGRAVANTE: IVONILDE CRESCENCIO DA PURIFICACAO FERREIRA
AGRAVANTE: MICHELE REGINA COSTA MARTINS
AGRAVANTE: PAULA GRAZIELA WESSLER
AGRAVANTE: RAUL ANDRE GAZOLA
AGRAVANTE: ROBERTO DOS SANTOS
AGRAVANTE: SILVIA APARECIDA REMUNDINI
AGRAVANTE: RONI PETER ZANGARI
AGRAVANTE: VIVIANE JAIRA FUMAGALI TURCATO
AGRAVANTE: WAGNER UTIYAMA GONCALVES
ADVOGADOS: ODECIO APARECIDO TREVISAN - PR017255
ALINE QUEIROZ TREVISAN - PR055374
ANDRÉ QUEIROZ TREVISAN - PR062922
AGRAVADO: UNIÃO
IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).