Procedimento Comum Cível 1009425-41.2022.8.26.0009 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.471,97

Órgão julgador

01 Civel de Vila Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Batista Vilhena 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/04/2026, 13:19

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 22:04

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:17

Expedição de Carta.

21/10/2025, 12:48

Expedição de Carta.

21/10/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:07

Todas as movimentações(60)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/04/2026, 13:19

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 22:04

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2025, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:19

Decisão

•18/06/2025, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:17

Expedição de Carta.

21/10/2025, 12:48

Expedição de Carta.

21/10/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:35

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825579/SP (2024/0472867-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: CLIDENOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FREIRE MOTA - SP329016 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 13:10

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825579/SP (2024/0472867-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: CLIDENOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FREIRE MOTA - SP329016 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 09.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 31.10.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825579/SP (2024/0472867-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: CLIDENOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FREIRE MOTA - SP329016 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825579/SP (2024/0472867-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: CLIDENOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FREIRE MOTA - SP329016 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/07/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 10:45

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/03/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2022, 16:35

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 01:46

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 14:33

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2022, 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:10

Expedição de Carta.

12/08/2022, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:38

Expedição de Carta.

11/08/2022, 15:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/08/2022, 15:57

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 12:02

Decisão

•20/02/2025, 13:10

Decisão

•12/05/2023, 13:48

Sentença

•30/03/2023, 09:46

Decisão

•17/11/2022, 14:33

Despacho

•11/08/2022, 15:57