Procedimento Comum Cível 5000139-14.2020.4.03.6120 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDA

CNPJ

Autor

MAXGAS AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

MAXGAS AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO

OAB/SP 333532·CPF·Representa: Autor

RENAN BORGES FERREIRA

OAB/SP 330545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDA

CNPJ

Autor

MAXGAS AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

MAXGAS AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823675/SP (2024/0466464-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDA AGRAVANTE: MAXGAS AUTO POSTO LTDA AGRAVANTE: MAXGAS AUTO POSTO LTDA ADVOGADOS: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545 ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:03

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 17:03

Decorrido prazo de MAXGAS AUTO POSTO LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 06:58

Decorrido prazo de POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de MAXGAS AUTO POSTO LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de apelação

19/06/2020, 09:32

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:44

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823675/SP (2024/0466464-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDA AGRAVANTE: MAXGAS AUTO POSTO LTDA AGRAVANTE: MAXGAS AUTO POSTO LTDA ADVOGADOS: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545 ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 17:03

10/07/2020, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:03

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 17:03

Decorrido prazo de MAXGAS AUTO POSTO LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 06:58

Decorrido prazo de POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de MAXGAS AUTO POSTO LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de apelação

19/06/2020, 09:32

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 09:44

Julgado procedente o pedido

10/06/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:48

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 22:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:58

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 11:57

Decorrido prazo de MAXGAS AUTO POSTO LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:30

Decorrido prazo de MAXGAS AUTO POSTO LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:30

Decorrido prazo de POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:30

Juntada de Petição de contestação

17/02/2020, 21:37

Publicado Intimação em 12/02/2020.

13/02/2020, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:03

Conclusos para despacho

04/02/2020, 17:02

Juntada de certidão

31/01/2020, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/01/2020, 13:38

Juntada de certidão

30/01/2020, 13:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/01/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 17:31

Sentença

•10/06/2020, 08:15

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:57

Despacho

•07/02/2020, 22:34

Documento Comprobatório

•29/01/2020, 17:31