Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2839680/SP (2025/0004307-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ANNA PAPA CALTABIANO
AGRAVANTE: BRUNO PAPA CALTABIANO
AGRAVANTE: LUIZA PAPA CALTABIANO
AGRAVANTE: MARIA FOZ CALTABIANO
AGRAVANTE: MATEUS FOZ CALTABIANO
AGRAVANTE: PEDRO FOZ CALTABIANO
ADVOGADOS: JOÃO ROBERTO SALAZAR JUNIOR - SP142231
LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN - SP307119
THAMIRES DOS SANTOS MARQUES - SP481519
AGRAVADO: MARIANA LINHARES CALTABIANO
ADVOGADOS: FELIPE RIBEIRO FROIS - SP329213
RUY JANONI DOURADO - SP128768
THAMIRIS REGINA GIBELLI - SP438074
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.