Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0631298-55.2019.8.06.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Demissão ou ExoneraçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:46

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 00:40

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 15:46

Publicação

24/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:04

Mero expediente

18/06/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 13:15

Petição (Impugnação)

14/06/2025, 19:51

Protocolo de Petição

14/06/2025, 19:34

Publicação

23/04/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:42

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

14/04/2025, 16:41

Protocolo de Petição

14/04/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 18:51

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:46

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 00:40

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 15:46

Publicação

24/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:04

Mero expediente

18/06/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 13:15

Petição (Impugnação)

14/06/2025, 19:51

Protocolo de Petição

14/06/2025, 19:34

Publicação

23/04/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:42

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

14/04/2025, 16:41

Protocolo de Petição

14/04/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 18:51

Protocolo de Petição

30/03/2025, 18:30

Publicação

25/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:50

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:00

Recurso Extraordinário

21/03/2025, 08:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 18:30

Documento (Certidão)

20/12/2024, 13:15

Publicação

25/10/2024, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 18:21

Ato ordinatório

23/10/2024, 18:45

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2024, 18:00

Documento (Certidão)

23/10/2024, 17:49

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 16:38

Petição (Recurso extraordinário)

15/10/2024, 11:21

Protocolo de Petição

15/10/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:11

Protocolo de Petição

27/09/2024, 16:58

Publicação

25/09/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 21:59

Ato ordinatório

24/09/2024, 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2024, 09:02

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2024, 18:01

Publicação

05/09/2024, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 18:31

Inclusão em pauta

04/09/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 16:00

Petição (Impugnação)

26/08/2024, 20:51

Protocolo de Petição

26/08/2024, 20:39

Publicação

31/07/2024, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 17:52

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

30/07/2024, 16:41

Protocolo de Petição

30/07/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:11

Protocolo de Petição

27/06/2024, 15:52

Publicação

26/06/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 19:01

Ato ordinatório

25/06/2024, 13:10

Não-Provimento

24/06/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2024, 23:11

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 21:25

Publicação

06/06/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 18:41

Inclusão em pauta

05/06/2024, 17:55

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 14:30

Petição (Impugnação)

21/05/2024, 16:01

Protocolo de Petição

21/05/2024, 15:49

Publicação

18/03/2024, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 19:12

Ato ordinatório

15/03/2024, 16:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/03/2024, 16:06

Protocolo de Petição

15/03/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 18:36

Protocolo de Petição

05/03/2024, 18:29

Publicação

27/02/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 18:55

Não-Provimento

26/02/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 20:15

Recebimento

25/10/2023, 20:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/10/2023, 19:56

Protocolo de Petição

25/10/2023, 19:45

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 18:43

Distribuição (sorteio)

20/10/2023, 14:15

Recebimento

09/10/2023, 17:18

Documentos

Nenhum documento disponível