Agravo em Recurso Especial 0000463-42.2019.8.27.2719 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000463-42.2019.8.27.2719 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000463-42.2019.8.27.2719/TO REQUERENTE: ANTONIO LINO DE SOUSA ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO Considerando o evento 237, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Formoso do Araguaia/TO, data certificada pelo sistema.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000463-42.2019.8.27.2719/TO REQUERENTE: ANTONIO LINO DE SOUSA ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição de evento 219, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Formoso do Araguaia/TO, data certificada pelo sistema.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000463-42.2019.8.27.2719/TO REQUERENTE: ANTONIO LINO DE SOUSA ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO Prescindível o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ANTONIO LINO DE SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A.. O executado, devidamente intimado, efetuou a garantia do juízo e requereu prazo para apresentação de impugnação, reconhecendo como incontroverso o valor de R$ 274.879,70 (duzentos e setenta e quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos). Na sequência, o exequente requereu o levantamento da quantia incontroversa. Todavia, consta no presente feito a penhora no rosto dos autos realizada no evento 156, para fins de crédito em favor do exequente José Raimundo Coelho dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o n. 218.225.061-15, com valor de crédito de R$ 202.259,44 (duzentos e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), relativamente aos autos 0010100-42.2018.8.27.2722/TO. Diante disso, o exequente, o seu credor e os respectivos causídicos compuseram (evento 203), atualizado o crédito relacionado à penhora no rosto dos autos e ajustando acerca do levantamento do valor incontroverso já depositado. Ajustam ainda a manutenção de penhora no valor de R$ 17.383,68 (dezessete mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) em favor do de José Raimundo Coelho dos Santos, relativamente aos autos 0010100-42.2018.8.27.2722/TO. Assim, homologo o referido acordo. Autorizo o levantamento, conforme estipulado no evento 203, sendo: • R$176.282,52 (cento e setenta e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) a José Raimundo Coelho dos Santos; • R$51.867,63 (cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos) à advogada Lysia Moreira; • R$46.729,55 (quarenta e seis mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) ao advogado Fernando Furlan referente aos honorários sucumbenciais. Promover penhora no rosto dos autos no valor de R$ 17.383,68 (dezessete mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) em favor do de José Raimundo Coelho dos Santos, relativamente aos autos 0010100-42.2018.8.27.2722/TO. Expeça-se o necessário. Formoso do Araguaia-TO, data certificada pelo sistema.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000463-42.2019.8.27.2719/TO REQUERENTE: ANTONIO LINO DE SOUSA ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ANTONIO LINO DE SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A., no montante de R$ 381.912,42. O executado, devidamente intimado, efetuou a garantia do juízo e requereu prazo para apresentação de impugnação, reconhecendo como incontroverso o valor de R$ 274.879,70, restando, portanto, controverso o montante de R$ 107.032,72. Na sequência, o exequente requereu o levantamento da quantia incontroversa. Diante disso, expeça-se alvará em favor do credor para levantamento do valor incontroverso, qual seja, R$ 274.879,70. Sem prejuízo, quanto ao valor controvertido (R$ 107.032,72), intime-se o executado para apresentar as razões da impugnação, com o demonstrativo do valor que entende ser correto, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao exequente pelo mesmo prazo e, em seguida, retornem conclusos. Cumpra-se. Local e data pelo sistema.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000463-42.2019.8.27.2719/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE/INTIME-SE 1) pessoalmente o executado (quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos); 2) na pessoa de seu advogado constituído no autos; ou 3) por edital com prazo de 20 dias, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento, para efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), nos termos do art. 523, §1º do CPC, com o consequente prosseguimento dos meios de constrição de bens. CIENTIFIQUE-SE que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar Impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequência legais (NCPC, art. 525, caput). AGUARDE-SE o prazo em cartório. Decorrido o prazo sem a manifestação, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão e demais consequências legais. CUMPRA-SE. Formoso do Araguaia-TO, data certificada pelo sistema.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000463-42.2019.8.27.2719/TO REQUERENTE: ANTONIO LINO DE SOUSA ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para deflagrar o cumprimento de sentença, observando o disposto no art. 524, I, do Código de Processo Civil. Prazo: 15(quinze) dias. Formoso do Araguaia-TO, data certificada pelo sistema.

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:53

Trânsito em julgado

12/09/2025, 16:53

Publicação

21/08/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826723/TO (2025/0003819-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ANTONIO LINO DE SOUSA ADVOGADOS: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN - TO001530 ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO002541 DEBORAH SARAH BARROS VINHAL LACERDA - TO010570 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - TO006279A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000463-42.2019.8.27.2719/TO REQUERENTE: ANTONIO LINO DE SOUSA ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO Prescindível o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ANTONIO LINO DE SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A.. O executado, devidamente intimado, efetuou a garantia do juízo e requereu prazo para apresentação de impugnação, reconhecendo como incontroverso o valor de R$ 274.879,70 (duzentos e setenta e quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos). Na sequência, o exequente requereu o levantamento da quantia incontroversa. Todavia, consta no presente feito a penhora no rosto dos autos realizada no evento 156, para fins de crédito em favor do exequente José Raimundo Coelho dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o n. 218.225.061-15, com valor de crédito de R$ 202.259,44 (duzentos e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), relativamente aos autos 0010100-42.2018.8.27.2722/TO. Diante disso, o exequente, o seu credor e os respectivos causídicos compuseram (evento 203), atualizado o crédito relacionado à penhora no rosto dos autos e ajustando acerca do levantamento do valor incontroverso já depositado. Ajustam ainda a manutenção de penhora no valor de R$ 17.383,68 (dezessete mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) em favor do de José Raimundo Coelho dos Santos, relativamente aos autos 0010100-42.2018.8.27.2722/TO. Assim, homologo o referido acordo. Autorizo o levantamento, conforme estipulado no evento 203, sendo: • R$176.282,52 (cento e setenta e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) a José Raimundo Coelho dos Santos; • R$51.867,63 (cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos) à advogada Lysia Moreira; • R$46.729,55 (quarenta e seis mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) ao advogado Fernando Furlan referente aos honorários sucumbenciais. Promover penhora no rosto dos autos no valor de R$ 17.383,68 (dezessete mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) em favor do de José Raimundo Coelho dos Santos, relativamente aos autos 0010100-42.2018.8.27.2722/TO. Expeça-se o necessário. Formoso do Araguaia-TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

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Trânsito em julgado

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Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

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