Habeas Corpus 0097022-30.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0097022-30.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 16:03

Trânsito em julgado

01/04/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 19:16

Protocolo de Petição

26/03/2025, 18:51

Publicação

26/03/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 990271/SP (2025/0097022-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: RODOLPHO PETTENA FILHO ADVOGADO: RODOLPHO PETTENA FILHO - SP115004 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: FELIPE NERIS SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de FELIPE NERIS SILVA DE OLIVEIRA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo em Execução n. 0016175-09.2024.8.26.0041, n. 0022842-45.2023.8.26.0041 e n. 0005589-44.2023.8.26.0041), não comporta conhecimento. Busca a impetração a concessão de progressão de regime semiaberto e, subsidiariamente, que se determine ao egrégio juízo do DEECRIM 1ª RAJ, que seja feito o exame criminológico em outra unidade como contraprova, ou que o sentenciado seja transferido para outra unidade, para poder postular seus benefícios (fl. 3). Ocorre que os autos não se encontram suficientemente instruídos com cópia dos acórdãos impugnados, circunstância que impede a verificação da verossimilhança das alegações. Com efeito, é ônus da defesa instruir adequadamente o habeas corpus, no momento da impetração, sob pena de ser ele inadmitido de plano, pois a ação constitucional depende de prova pré-constituída, não comportando instrução probatória (AgRg no HC n. 939.286/MG, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 25/10/2024). Em face do exposto, não conheço do writ. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 990271/SP (2025/0097022-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: RODOLPHO PETTENA FILHO ADVOGADO: RODOLPHO PETTENA FILHO - SP115004 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: FELIPE NERIS SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 990271/SP (2025/0097022-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: RODOLPHO PETTENA FILHO ADVOGADO: RODOLPHO PETTENA FILHO - SP115004 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: FELIPE NERIS SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:50

Não conhecimento do habeas corpus

21/03/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 12:39

Redistribuição

21/03/2025, 12:15

Recebimento

21/03/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 11:30

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2025, 00:00

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