Apelação Criminal 0000344-34.2019.8.15.2002 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO JOSÉ VILAR DOS SANTOS

OAB/PB 006811·CPF·Representa: Autor

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/08/2025, 20:43

Baixa Definitiva

20/08/2025, 20:43

Juntada de Decisão

08/07/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 13:01

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:27

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:13

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 20:00

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/08/2025, 20:43

Baixa Definitiva

20/08/2025, 20:43

Juntada de Decisão

08/07/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 13:01

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:27

Documentos

DESPACHO

•02/12/2024, 13:18

DECISÃO

•10/09/2024, 08:57

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:13

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de recurso especial

20/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:11

Recurso Especial não admitido

10/09/2024, 08:57

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2024, 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de recurso especial

10/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 07:40

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2023, 19:34

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:23

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de parecer

31/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:06

Juntada de Documento de Comprovação

27/10/2023, 14:05

Conhecido o recurso de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO - CPF: 797.055.614-00 (APELANTE) e provido em parte

19/10/2023, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 18:30

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de parecer

27/07/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:04

Recebidos os autos

10/07/2023, 09:09

Juntada de expediente

10/07/2023, 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

07/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

05/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:55

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:25

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 19:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

03/02/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:20

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:50

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:50

Recebidos os autos

14/12/2022, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 14:40

DESPACHO

•20/11/2023, 19:34

DESPACHO

•31/10/2023, 21:23

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:31

DESPACHO

•22/09/2023, 11:16

DESPACHO

•01/09/2023, 15:01

DESPACHO

•08/07/2023, 17:11

DESPACHO

•17/04/2023, 16:55

DESPACHO

•19/12/2022, 12:20

DESPACHO

•25/11/2022, 12:39

SENTENÇA

•18/11/2022, 09:59

DESPACHO

•13/10/2022, 15:01

DESPACHO

•22/08/2022, 11:29

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•02/12/2024, 13:18

DECISÃO

•10/09/2024, 08:57

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 14:40

DESPACHO

•20/11/2023, 19:34

DESPACHO

•31/10/2023, 21:23

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:31

DESPACHO

•22/09/2023, 11:16

DESPACHO

•01/09/2023, 15:01

DESPACHO

•08/07/2023, 17:11

DESPACHO

•17/04/2023, 16:55

DESPACHO

•19/12/2022, 12:20

DESPACHO

•25/11/2022, 12:39

SENTENÇA

•18/11/2022, 09:59

DESPACHO

•13/10/2022, 15:01

DESPACHO

•22/08/2022, 11:29

DESPACHO

•15/05/2022, 11:22

DESPACHO

•29/03/2022, 22:48

DESPACHO

•23/01/2022, 12:32

DESPACHO

•26/03/2021, 17:26

DESPACHO

•26/03/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 09:09