Agravo em Recurso Especial 1415442-50.2019.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1415442-50.2019.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Rabobank International Brasil S.a. Advogado: Fernando Tardioli Lúcio de Lima (OAB: 206727/SP) Advogado: Luís Armando Saboya Amora (OAB: 28464/CE) Agravado: Armando Bianchessi Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Agravado: Armando Bianchessi Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1415442-50.2019.8.12.0000/50004 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ciência às partes do retorno dos autos.

28/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:43

Trânsito em julgado

17/11/2025, 15:43

Publicação

23/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829437/MS (2025/0007271-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A ADVOGADOS: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 LISA BORGES ALVES - SP290474 RODRIGO VENEZIANI DOMINGOS - SP314239 DANIELA RODRIGUES DA SILVA - SP262353 LUÍS ARMANDO SABOYA AMORA - CE028464 MAISA CARDOSO DE ANDRADE - SP471634 AGRAVADO: ARMANDO BIANCHESSI AGRAVADO: ARMANDO BIANCHESSI ADVOGADOS: CLAUDINEI ANTÔNIO POLETTI - MS006813B RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL - MS016250 DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS - MS013079 HENRIQUE DALL ' AGNOL POLETTI - MS016920 LUCAS GOMES MOCHI - MS023386 BEATRIZ ROMBI GARCIA DA SILVA - MS029646 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

20/10/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

10/10/2025, 17:51

Protocolo de Petição

10/10/2025, 17:35

Publicação

26/09/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829437/MS (2025/0007271-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A ADVOGADOS: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 LISA BORGES ALVES - SP290474 RODRIGO VENEZIANI DOMINGOS - SP314239 DANIELA RODRIGUES DA SILVA - SP262353 LUÍS ARMANDO SABOYA AMORA - CE028464 MAISA CARDOSO DE ANDRADE - SP471634 AGRAVADO: ARMANDO BIANCHESSI AGRAVADO: ARMANDO BIANCHESSI ADVOGADOS: CLAUDINEI ANTÔNIO POLETTI - MS006813B RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL - MS016250 DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS - MS013079 HENRIQUE DALL ' AGNOL POLETTI - MS016920 LUCAS GOMES MOCHI - MS023386 BEATRIZ ROMBI GARCIA DA SILVA - MS029646 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 01:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Banco Rabobank International Brasil S.a. Advogado: Fernando Tardioli Lúcio de Lima (OAB: 206727/SP) Embargado: Armando Bianchessi Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Embargado: Armando Bianchessi Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Administra: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FOI ALCANÇADA PELA SENTENÇA DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL QUE, DORAVANTE, CINGE-SE A MODIFICAR A SENTENÇA E NÃO MAIS A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PRETENSÃO DE REANÁLISE - EMBARGOS REJEITADOS. O acórdão embargado apontou os motivos pelos quais negou provimento ao recurso interposto pelo embargante, inclusive, com expressa manifestação, no sentido de que, "(...) a agravante interpôs recurso de agravo de instrumento com a pretensão de obter a reforma da decisão interlocutória que havia indeferido o pedido para prosseguir com os atos expropriatórios em face de terceiros - grupo familiar, os quais não fazem parte da recuperação judicial e seus respectivos bens, sendo que, posteriormente, sobreveio sentença, a qual, em seu mérito, deferiu a recuperação judicial e extensão dos seus efeitos ao referido grupo familiar - os quais a agravante se referia no agravo de instrumento, decorrendo, pois, a perda superveniente de interesse recursal em pretender a modificação da decisão interlocutória que foi substituída pela sentença de mérito", de modo que, entendendo o embargante que o acórdão recorrido equivocou-se com a aplicação do direito à espécie, deve se valer do recurso apropriado, que não os aclaratórios. Nos termos do art. 1.025, do CPC: consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415442-50.2019.8.12.0000/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Rabobank International Brasil S.a. Advogado: Fernando Tardioli Lúcio de Lima (OAB: 206727/SP) Agravado: Armando Bianchessi Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravado: Armando Bianchessi Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Administra: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda EMENTA - AGRAVO INTERNO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FOI ALCANÇADA PELA SENTENÇA DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL QUE, DORAVANTE, CINGE-SE A MODIFICAR A SENTENÇA E NÃO MAIS A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. No caso, a agravante interpôs recurso de agravo de instrumento com a pretensão de obter a reforma da decisão interlocutória que havia indeferido o pedido para prosseguir com os atos expropriatórios em face de terceiros - grupo familiar, os quais não fazem parte da recuperação judicial e seus respectivos bens, sendo que, posteriormente, sobreveio sentença, a qual, em seu mérito, deferiu a recuperação judicial e extensão dos seus efeitos ao referido grupo familiar - os quais a agravante se referia no agravo de instrumento, decorrendo, pois, a perda superveniente de interesse recursal em pretender a modificação da decisão interlocutória que foi substituída pela sentença de mérito. Não demonstrado pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no 'decisum', o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1415442-50.2019.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

24/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

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Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

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