Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
EMBARGANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
EMBARGANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
EMBARGADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 14:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/03/2026, 23:59
Publicação
27/02/2026, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
EMBARGANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
EMBARGANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
EMBARGADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
EMBARGANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
EMBARGANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
EMBARGADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 14:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/03/2026, 23:59
Publicação
27/02/2026, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
EMBARGANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
EMBARGANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
EMBARGADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
25/02/2026, 14:56
Retirada
12/08/2025, 01:33
Publicação
01/07/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
EMBARGANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
EMBARGANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
EMBARGADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/06/2025, 15:18
Conclusão (para decisão)
23/06/2025, 19:45
Petição (Impugnação)
23/06/2025, 19:21
Protocolo de Petição
23/06/2025, 19:06
Publicação
13/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
EMBARGANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
EMBARGANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
EMBARGADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
06/06/2025, 19:41
Protocolo de Petição
06/06/2025, 19:27
Publicação
30/05/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
AGRAVANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
AGRAVANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
AGRAVADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 06:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
26/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 09:00
Publicação
12/05/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
AGRAVANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
AGRAVANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
AGRAVADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
09/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/05/2025, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
AGRAVANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
AGRAVANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
AGRAVADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.
24/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 11:18
Redistribuição
21/03/2025, 11:00
Recebimento
20/03/2025, 14:56
Remessa (outros motivos)
20/03/2025, 14:50
Publicação
20/03/2025, 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
AGRAVANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
AGRAVANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
AGRAVADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 21:10
Distribuição
17/03/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 20:41
Protocolo de Petição
04/02/2025, 20:38
Publicação
31/01/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
AGRAVANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
AGRAVANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
AGRAVADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840101/MS (2025/0005957-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: H F AGROPECUÁRIA LTDA
AGRAVANTE: HUGO RODRIGUES FREIRE
AGRAVANTE: PEDRO TUTOMU HATTORI
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574
THIAGO MARTINS FERREIRA - MS013663
AGRAVADO: ANTONIO DITUO HATTORI
ADVOGADOS: KARLA GONÇALVES AMORIM - MS004726
CÉSAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - MS008293
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.
30/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2025, 13:30
Distribuição (competência exclusiva)
29/01/2025, 09:00
Recebimento
13/01/2025, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Agravante: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Agravante: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Agravado: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0030957-06.2002.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 69/73 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS)
Embargado: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Embargado: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Embargado: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE REALIZA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - MÉRITO DO RECURSO NÃO APRECIADO E INSTÂNCIA NÃO INAUGURADA - MAJORAÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO CABIMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
Embargos de Declaração Cível nº 0030957-06.2002.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS)
Embargado: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Embargado: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Embargado: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS) Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual. Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,
Embargos de Declaração Cível nº 0030957-06.2002.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Decorrendo in albis, certifique-se. Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Agravante: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Agravante: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Agravado: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0030957-06.2002.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Agravante: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Agravante: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Agravado: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0030957-06.2002.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS)
Embargado: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Embargado: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Embargado: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0030957-06.2002.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Recorrente: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Recorrente: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Recorrido: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por HF AGROPECUÁRIA LTDA., HUGO RODRIGUES FREIRE, PEDRO TUTOMU HATTORI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0030957-06.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Recorrente: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Recorrente: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Recorrido: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0030957-06.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Recorrente: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Recorrente: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Recorrido: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0030957-06.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Apelante: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Apelante: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Apelado: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO - REJEITADA - NO MÉRITO - PAGAMENTO DOS HAVERES NECESSARIAMENTE EM DINHEIRO - DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADA QUE POSSIBILITA O ADIMPLEMENTO EM DINHEIRO OU TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS - ÚLTIMA OPÇÃO QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DO CREDOR SEM ONERAR EXCESSIVAMENTE O DEVEDOR - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - EFETIVA LITIGIOSIDADE ENTRE AS PARTES - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Tendo em vista que o pronunciamento jurisdicional atacado colocou fim à execução é cabível a interposição de apelo. Conforme já restou deliberado judicialmente, inclusive, contando com o trânsito em julgado, o adimplemento da obrigação poderia ocorrer tanto em dinheiro como em transferência de imóveis, sendo que, no caso em concreto, ponderando os melhores interesses do credor sem onerar excessivamente o devedor, a última opção é mais escorreita, eis que a parte apelada já se encontra no imóvel rural, ainda que de forma precária, há mais de 20 anos, desenvolvendo atividade econômica, realizando diversas benfeitorias e investimentos na referida propriedade para desempenho do seu labor e sustento familiar. O STJ já firmou entendimento no sentido de que são devidos honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença quando houver nítido cunho litigioso entre os participantes da relação processual. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0030957-06.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO 1º VOGAL, VENCIDOS O RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO E O 2º VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO. JULGAMENTO NS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.
25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Apelante: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Apelante: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Apelado: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS)
Apelação Cível nº 0030957-06.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques intime-se a parte apelante para se pronunciar, no prazo de 10 dias úteis, quanto à preliminar levantada.
29/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Hf Agropecuária Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Apelante: Hugo Rodrigues Freire Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Apelante: Pedro Tutomu Hattori Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS)
Apelado: Antônio Dituo Hattori Advogada: Karla Gonçalves Amorim (OAB: 4726/MS) Advogado: César Augusto Amorim dos Santos (OAB: 8293/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0030957-06.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques