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Crimes de TorturaHabeas Corpus

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 16:43

Trânsito em julgado

04/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:51

Protocolo de Petição

03/07/2025, 19:35

Publicação

26/06/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:38

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:30

Recebimento

24/06/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 16:45

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:41

Inclusão em pauta

21/05/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 13:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/03/2025, 12:51

Todas as movimentações(24)

Definitivo

04/08/2025, 16:43

Trânsito em julgado

04/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:51

Protocolo de Petição

03/07/2025, 19:35

Publicação

26/06/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:38

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:30

Recebimento

24/06/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 16:45

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:41

Inclusão em pauta

21/05/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 13:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/03/2025, 12:51

Protocolo de Petição

31/03/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 06:51

Protocolo de Petição

28/03/2025, 06:35

Publicação

27/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:21

Habeas corpus

25/03/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 11:13

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 11:00

Protocolo de Petição

20/03/2025, 14:47

Documentos

Nenhum documento disponível