Agravo em Recurso Especial 0053688-66.2021.8.25.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0053688-66.2021.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CHIARA MARIA ALMEIDA GIUDICE ROCHA SOARES ADV.: JARIZETE PEREIRA - OAB: 9922-SE REQUERENTE: ANNE CAROLINE ROCHA DOS ANJOS ADV.: JARIZETE PEREIRA - OAB: 9922-SE REQUERIDO: CENTRO MÉDICO GABRIEL SOARES ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE VENCIDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA (INSTRUÍDA PELO PROVIMENTO 24/2008), NO VALOR DE R$934,16, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 202513305938 DE CÓPIA ANEXA. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202188101509 NÚMERO ÚNICO: 0053688-66.2021.8.25.0001

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CHIARA MARIA ALMEIDA GIUDICE ROCHA SOARES ADV.: JARIZETE PEREIRA - OAB: 9922-SE REQUERENTE: ANNE CAROLINE ROCHA DOS ANJOS ADV.: JARIZETE PEREIRA - OAB: 9922-SE REQUERIDO: CENTRO MÉDICO GABRIEL SOARES ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202588100353 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-JARIZETE PEREIRA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202188101509 NÚMERO ÚNICO: 0053688-66.2021.8.25.0001

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CHIARA MARIA ALMEIDA GIUDICE ROCHA SOARES ADV.: JARIZETE PEREIRA - OAB: 9922-SE REQUERENTE: ANNE CAROLINE ROCHA DOS ANJOS ADV.: JARIZETE PEREIRA - OAB: 9922-SE REQUERIDO: CENTRO MÉDICO GABRIEL SOARES ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ACORDÃO ANEXO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202188101509 NÚMERO ÚNICO: 0053688-66.2021.8.25.0001

05/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:13

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:31

Protocolo de Petição

02/04/2025, 12:13

Publicação

25/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2668805/SE (2024/0216087-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISRAEL MENDONÇA SOUZA - SE000484 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SE000484A ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 AGRAVADO: A C R DOS A REPRESENTADO POR: C M A G R S ADVOGADO: JARIZETE PEREIRA - SE009922 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

17/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 12:02

Publicação

26/02/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ANNE CAROLINE ROCHA DOS ANJOS, representada por sua mãe CHIARA MARIA ALMEIDA GIULDICE ROCHA SOARES, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E DANOS MORAIS em face da HAPVIDA ARACAJU, todos devidamente qualificados. Segundo consta nos autos, a autora autora é beneficiária do plano de saúde HAPVIDA, carteira número 3010I.724681/01- 3/02-9 e, portadora de CID G40.5, síndrome epiléptica maligna da infância por malformação cerebral com hemimeganlecefalia e por hipomelanose de Ito, necessitando de um tratamento cirúrgico para hemisferectomia, utilizando-se o KIT ORBIS ESFERAS RETRORREFLEXIVAS, ARTIS para a realização da cirurgia de urgência. Relata que o plano de saúde demandado não autorizou a realização do procedimento cirúrgico, ao argumento de que o instrumento soliictado não é de cobertura obrigatória. Requer a concessão de tutela de urgência determinando à Requerida a autorizar/custear o aluguel do instrumento cirúrgico NEURONAVEGADOR, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00 (Um mil reais) por dia, até o efetivo cumprimento. DECIDO. O Código de Processo Civil, ao disciplinar a tutela provisória, prevê a possibilidade de se tutelar por meio de tal medida as situações de urgência e de evidência, consoante caput, do art. 294. No que diz respeito à tutela de urgência, o CPC estabelece no art. 300, caput e em seu parágrafo terceiro, os seguintes requisitos para a concessão: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Ademais, o pressuposto para a concessão de tutela provisória antecipada é a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, embora em juízo de cognição sumária, além do risco de dano, que a parte suportará, caso a medida não seja concedida, o que será fundamentado nesta decisão. Observando o caso dos autos, verifico que se encontram presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela provisória de urgência, eis que o fumus boni iuris (elementos que evidenciem a probabilidade do direito) resta evidente, já que fora acostado aos autos relatório médico assinado pelo profissional que atendeu a autora, o qual apontou a urgência na realização do procedimento cirúrgico, com a autilização do neuronavegador, mais especificamente, afirmando que “trata-se de um caso urgente, alta mortalidade e morbidade” (fls. 58). O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) é evidente, na medida em que a continuidade da situação a que está submetida a reclamante poderá repercutir no agravamento do seu problema de saúde, notadamente considerando o seu quadro clínico. Por outro lado, não há no caso, perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, uma vez que trata-se de ato que, uma vez demonstrada a possibilidade de sua realização, caso ocasione

08/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

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