Agravo em Recurso Especial 2307126-91.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2307126-91.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Augusto Luiz Fiorot - Impetrante: Sandra Aparecida Lopes Fiorot - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única de Monte Azul Paulista - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Katia Cilene Scobosa Lopes (OAB: 208658/SP) - João Rosino Neto (OAB: 303837/SP) - Thaís Nascimento Ribas Garcia (OAB: 365832/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 2307126-91.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Monte Azul Paulista -

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Augusto Luiz Fiorot - Impetrante: Sandra Aparecida Lopes Fiorot - Interessado: Lincoln Rogério de Castro Rosino - Interessada: Carolina Silva Cantore Rosino - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única de Monte Azul Paulista - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Katia Cilene Scobosa Lopes (OAB: 208658/SP) - João Rosino Neto (OAB: 303837/SP) - Thaís Nascimento Ribas Garcia (OAB: 365832/SP) - 4º andar Nº 2307126-91.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Monte Azul Paulista -

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Augusto Luiz Fiorot - Impetrante: Sandra Aparecida Lopes Fiorot - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única de Monte Azul Paulista - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Katia Cilene Scobosa Lopes (OAB: 208658/SP) - João Rosino Neto (OAB: 303837/SP) - Thaís Nascimento Ribas Garcia (OAB: 365832/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 2307126-91.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Monte Azul Paulista -

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Augusto Luiz Fiorot - Impetrante: Sandra Aparecida Lopes Fiorot - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única de Monte Azul Paulista - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Katia Cilene Scobosa Lopes (OAB: 208658/SP) - João Rosino Neto (OAB: 303837/SP) - Thaís Nascimento Ribas Garcia (OAB: 365832/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 2307126-91.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Monte Azul Paulista -

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Augusto Luiz Fiorot e outro - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única de Monte Azul Paulista - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, inciso I e 485, inciso I, ambos do CPC e art. 10 da Lei n.º 12.016/09. V.U. Sustentou oralmente a Dra. katia cilene scobosa lopes, OAB/SP208658. - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE OPORTUNA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, COM DETERMINAÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - INÉRCIA DOS IMPETRANTES - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL QUE SE IMPÕE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 330, INCISO I E 485, INCISO I, AMBOS DO CPC E ART. 10 DA LEI N.º 12.016/09. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Katia Cilene Scobosa Lopes (OAB: 208658/SP) - João Rosino Neto (OAB: 303837/SP) - Thaís Nascimento Ribas Garcia (OAB: 365832/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2307126-91.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Monte Azul Paulista -

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Augusto Luiz Fiorot e outro - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única de Monte Azul Paulista - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, inciso I e 485, inciso I, ambos do CPC e art. 10 da Lei n.º 12.016/09. V.U. Sustentou oralmente a Dra. katia cilene scobosa lopes, OAB/SP208658. - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE OPORTUNA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, COM DETERMINAÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - INÉRCIA DOS IMPETRANTES - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL QUE SE IMPÕE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 330, INCISO I E 485, INCISO I, AMBOS DO CPC E ART. 10 DA LEI N.º 12.016/09. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Katia Cilene Scobosa Lopes (OAB: 208658/SP) - João Rosino Neto (OAB: 303837/SP) - Thaís Nascimento Ribas Garcia (OAB: 365832/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2307126-91.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Monte Azul Paulista -

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Augusto Luiz Fiorot - Impetrante: Sandra Aparecida Lopes Fiorot - Interessado: Lincoln Rogério de Castro Rosino - Interessada: Carolina Silva Cantore Rosino - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única de Monte Azul Paulista - Nº 2307126-91.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Monte Azul Paulista - Vistos. Em cognição inicial, diante do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pelos Impetrantes (fls. 19/20), determinei a apresentação de documentos para fins de análise do benefício da assistência judiciária gratuita pleiteado, conforme permissão do art. 99 § 2º, in fine, do CPC/15 (fls. 396/397). Os pedidos de dilação de prazo para a juntada de documentação solicitada por este Relator e de concessão da assistência judiciária gratuita formulados pelos Impetrantes foram negados, tendo sido concedido o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial (fls. 431/433). Foi interposto Agravo Interno (fls. 441/481), que foi improvido (fls. 541/544). Contra o decisório foi interposto Recurso Especial (fls. 547/567), inadmitido, com base no art. 1.030, V do CPC (fls. 570/573). Foi interposto Agravo em Recurso Especial (fls. 576/596), que não foi conhecido (fls. 601/602). Interposto Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial (fls. 606/623) que não foi conhecido (fls. 643/646). Referida decisão transitou em julgado 22/04/2025 (certidão de fls. 652). Pois bem. Nos termos do deliberado às fls. 431/433, comprovem os Impetrantes o recolhimento das custas iniciais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 29 de maio de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Katia Cilene Scobosa Lopes (OAB: 208658/SP) - João Rosino Neto (OAB: 303837/SP) - Thaís Nascimento Ribas Garcia (OAB: 365832/SP) - 4º andar

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2025, 14:53

Trânsito em julgado

22/04/2025, 14:53

Publicação

25/03/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2760306/SP (2024/0364724-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: AUGUSTO LUIZ FIOROT AGRAVANTE: SANDRA APARECIDA LOPES FIOROT ADVOGADO: KATIA CILENE SCOBOSA LOPES - SP208658 AGRAVADO: LINCOLN ROGERIO DE CASTRO ROSINO AGRAVADO: CAROLINA SILVA CANTORE ROSINO ADVOGADOS: JOÃO ROSINO NETO - SP303837 THAÍS NASCIMENTO RIBAS GARCIA - SP365832 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

17/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 12:14

Documentos

VISTA

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Augusto Luiz Fiorot - Impetrante: Sandra Aparecida Lopes Fiorot - Interessado: Lincoln Rogério de Castro Rosino - Interessada: Carolina Silva Cantore Rosino - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única de Monte Azul Paulista - Nº 2307126-91.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Monte Azul Paulista - Vistos. Em cognição inicial, diante do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pelos Impetrantes (fls. 19/20), determinei a apresentação de documentos para fins de análise do benefício da assistência judiciária gratuita pleiteado, conforme permissão do art. 99 § 2º, in fine, do CPC/15 (fls. 396/397). Os pedidos de dilação de prazo para a juntada de documentação solicitada por este Relator e de concessão da assistência judiciária gratuita formulados pelos Impetrantes foram negados, tendo sido concedido o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial (fls. 431/433). Foi interposto Agravo Interno (fls. 441/481), que foi improvido (fls. 541/544). Contra o decisório foi interposto Recurso Especial (fls. 547/567), inadmitido, com base no art. 1.030, V do CPC (fls. 570/573). Foi interposto Agravo em Recurso Especial (fls. 576/596), que não foi conhecido (fls. 601/602). Interposto Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial (fls. 606/623) que não foi conhecido (fls. 643/646). Referida decisão transitou em julgado 22/04/2025 (certidão de fls. 652). Pois bem. Nos termos do deliberado às fls. 431/433, comprovem os Impetrantes o recolhimento das custas iniciais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 29 de maio de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Katia Cilene Scobosa Lopes (OAB: 208658/SP) - João Rosino Neto (OAB: 303837/SP) - Thaís Nascimento Ribas Garcia (OAB: 365832/SP) - 4º andar