Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802085-16.2018.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 015709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

15/05/2026, 09:59

Outras Decisões

15/05/2026, 09:59

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 08:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

15/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 21:32

Juntada de certidão de prevenção

28/06/2025, 11:15

Recebidos os autos

28/06/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828107/PB (2024/0482438-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADOS: PAULO WANDERLEY CÂMARA - PB010138 CLARISSA PEREIRA LEITE - PB018142 AGRAVADO: JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES - PB015709 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:56

Todas as movimentações(58)

Outras Decisões

15/05/2026, 09:59

Outras Decisões

15/05/2026, 09:59

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 08:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 09:59

Despacho

•15/12/2025, 09:44

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

15/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 21:32

Juntada de certidão de prevenção

28/06/2025, 11:15

Recebidos os autos

28/06/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828107/PB (2024/0482438-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADOS: PAULO WANDERLEY CÂMARA - PB010138 CLARISSA PEREIRA LEITE - PB018142 AGRAVADO: JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES - PB015709 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de apelação

07/12/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 19:59

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:14

Juntada de Petição de apelação

29/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de apelação

21/10/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 22:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2021, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:57

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:49

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2021, 23:05

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de comunicações

20/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 23:48

Conclusos para despacho

11/12/2020, 19:25

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:35

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2020, 21:19

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 21:17

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2020, 15:32

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2019, 17:12

Juntada de Petição de contestação

21/08/2018, 09:36

Juntada de Petição de contestação

17/08/2018, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:23

Decorrido prazo de PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 09:44

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 17:23

Conclusos para despacho

15/01/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

14/01/2018, 16:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 16:25

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 16:25

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 16:25

Despacho

•02/07/2024, 16:29

Decisão

•01/04/2024, 11:41

Acórdão

•21/04/2023, 10:18

Despacho

•22/03/2023, 08:52

Despacho

•19/03/2023, 17:02

Despacho

•10/10/2022, 02:58

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/06/2022, 19:30

Despacho

•25/03/2022, 00:47

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:57

Todos os documentos(28)

Decisão

•15/05/2026, 09:59

Despacho

•15/12/2025, 09:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 16:25

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 16:25

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 16:25

Despacho

•02/07/2024, 16:29

Decisão

•01/04/2024, 11:41

Acórdão

•21/04/2023, 10:18

Despacho

•22/03/2023, 08:52

Despacho

•19/03/2023, 17:02

Despacho

•10/10/2022, 02:58

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/06/2022, 19:30

Despacho

•25/03/2022, 00:47

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 19:59

Sentença

•19/10/2021, 17:42

Sentença

•14/10/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 16:57

Despacho

•31/03/2021, 23:48

Despacho

•21/09/2020, 06:50

Despacho

•13/09/2020, 15:32

Despacho

•10/04/2018, 17:23

Outros Documentos

•14/01/2018, 16:07

Outros Documentos

•14/01/2018, 16:07

Outros Documentos

•14/01/2018, 16:07