Apelação Cível 0802085-16.2018.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 015709·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 015709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA

CPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/06/2025, 11:15

Baixa Definitiva

28/06/2025, 11:15

Juntada de Decisão

28/06/2025, 11:13

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:53

Juntada de Certidão

04/07/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:11

Juntada de Certidão

01/07/2024, 07:11

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:23

Recurso Especial não admitido

01/04/2024, 11:41

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/06/2025, 11:15

Baixa Definitiva

28/06/2025, 11:15

Juntada de Decisão

28/06/2025, 11:13

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:53

Juntada de Certidão

04/07/2024, 08:21

Documentos

DESPACHO

•02/07/2024, 16:29

DECISÃO

•01/04/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:11

Juntada de Certidão

01/07/2024, 07:11

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:23

Recurso Especial não admitido

01/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de parecer

08/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 07:23

Juntada de Certidão

18/07/2023, 07:22

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/04/2023, 10:18

Juntada de certidão de julgamento

18/04/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 15:55

Desentranhado o documento

18/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de cota

23/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 02:58

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/07/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 23:28

Conhecido o recurso de JOSE SOCRATES BLOISE DE ARAUJO E SILVA - CPF: 507.862.534-87 (APELANTE) e provido

30/06/2022, 19:30

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:04

Juntada de Petição de cota

12/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 00:47

Conclusos para despacho

13/02/2022, 15:05

Juntada de Certidão

13/02/2022, 15:05

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•21/04/2023, 10:18

DESPACHO

•22/03/2023, 08:52

DESPACHO

•19/03/2023, 17:02

DESPACHO

•10/10/2022, 02:58

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/06/2022, 19:30

DESPACHO

•25/03/2022, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 19:59

SENTENÇA

•19/10/2021, 17:42

SENTENÇA

•14/10/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 17:13

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•02/07/2024, 16:29

DECISÃO

•01/04/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•21/04/2023, 10:18

DESPACHO

•22/03/2023, 08:52

DESPACHO

•19/03/2023, 17:02

DESPACHO

•10/10/2022, 02:58

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/06/2022, 19:30

DESPACHO

•25/03/2022, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 19:59

SENTENÇA

•19/10/2021, 17:42

SENTENÇA

•14/10/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 16:57

DESPACHO

•31/03/2021, 23:48

DESPACHO

•21/09/2020, 06:50

DESPACHO

•13/09/2020, 15:32

DESPACHO

•10/04/2018, 17:23

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