Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2721242/RS (2024/0304436-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ALEXANDRE LUIS PIGATTO
ADVOGADOS: GABRIEL RODRIGUES GARCIA - RS051016
HARRIET SCHMATZ MACIEL - RS058460
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.