3. VILA D'OURO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
LARISSA SALES DUARTE DA SILVA
OAB/SP 475529·CPF·Representa: Autor
BARBARA GONCALVES MILANI
OAB/SP 323891·CPF·Representa: Autor
ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES
OAB/SP 272820·CPF·Representa: Autor
LARISSA SALES DUARTE DA SILVA
OAB/SP 475529·CPF·Representa: Réu
BARBARA GONCALVES MILANI
OAB/SP 323891·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2200361/SP (2025/0067643-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: ROGERIO DUARTE DA SILVA
ADVOGADO: LARISSA SALES DUARTE DA SILVA - SP475529
RECORRIDO: FLEX NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: BARBARA GONCALVES MILANI - SP323891
RECORRIDO: VILA D'OURO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO: ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES - SP272820
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
03/06/2026, 00:00
CPF
·
Representa: Réu
·
Representa: Réu
BARBARA GONCALVES MILANI
OAB/SP 323891·CPF·Representa: Réu
ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES
OAB/SP 272820·CPF·Representa: Réu
Publicação
08/05/2026, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2200361/SP (2025/0067643-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: ROGERIO DUARTE DA SILVA
ADVOGADO: LARISSA SALES DUARTE DA SILVA - SP475529
RECORRIDO: FLEX NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: BARBARA GONCALVES MILANI - SP323891
RECORRIDO: VILA D'OURO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO: ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES - SP272820
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
06/05/2026, 14:04
Conclusão (para decisão)
07/01/2026, 17:45
Publicação
22/12/2025, 06:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2200361/SP (2025/0067643-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: ROGERIO DUARTE DA SILVA
ADVOGADO: LARISSA SALES DUARTE DA SILVA - SP475529
RECORRIDO: FLEX NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: BARBARA GONCALVES MILANI - SP323891
RECORRIDO: VILA D'OURO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO: ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES - SP272820
DECISÃO Por meio da Petição n. 01165573/2025 (fls. 257-260), BÁRBARA GONÇALVES MILAN, que representava FLEX NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., informa a renúncia ao mandato, bem como o cumprimento do prazo de representação dos outorgantes por 10 dias. Intimada (fls. 262-263), a advogada constituída não juntou aos autos a prova da ciência inequívoca do outorgante acerca da referida renúncia. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a renúncia a mandato regularmente deve ser comunicada pelo patrono a seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, juntando aos autos a prova da ciência inequívoca do outorgante acerca da referida renúncia. No caso, não se observa que o escritório comprovou o efetivo conhecimento da renúncia pelos constituintes. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA