1. ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (AGRAVANTE)
Autor
2. ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (AGRAVADO)
Reu
3. JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA (AGRAVADO)
Reu
4. JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
NILTON MACHADO JUNIOR
OAB/MG 65935·CPF·Representa: Autor
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/MG 131366·CPF·Representa: Autor
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor
NILTON MACHADO JUNIOR
OAB/MG 065935·Representa: Autor
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 011985·CPF·
Movimentações
Baixa Definitiva
17/11/2025, 13:23
Trânsito em julgado
17/11/2025, 13:23
Publicação
23/10/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2867930/MG (2025/0059218-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MG131366
AGRAVADO: ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO: JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA
AGRAVADO: JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NILTON MACHADO JUNIOR - MG065935
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 17:10
Não-Provimento
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2867930/MG (2025/0059218-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MG131366
AGRAVADO: ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO: JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA
AGRAVADO: JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NILTON MACHADO JUNIOR - MG065935
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2867930/MG (2025/0059218-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MG131366
AGRAVADO: ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO: JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA
AGRAVADO: JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NILTON MACHADO JUNIOR - MG065935
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 17:10
Não-Provimento
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2867930/MG (2025/0059218-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MG131366
AGRAVADO: ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO: JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA
AGRAVADO: JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NILTON MACHADO JUNIOR - MG065935
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/09/2025, 14:39
Conclusão (para decisão)
12/09/2025, 20:30
Documento (Certidão)
26/08/2025, 15:30
Documento (Certidão)
26/08/2025, 15:30
Documento (Certidão)
26/08/2025, 15:30
Publicação
28/07/2025, 10:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2867930/MG (2025/0059218-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MG131366
AGRAVADO: ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO: JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA
AGRAVADO: JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NILTON MACHADO JUNIOR - MG065935
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 11:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/07/2025, 10:51
Protocolo de Petição
24/07/2025, 10:33
Publicação
03/07/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2867930/MG (2025/0059218-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MG131366
AGRAVADO: ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO: JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA
AGRAVADO: JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NILTON MACHADO JUNIOR - MG065935
DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 9/12/2024. Concluso ao gabinete em: 21/3/2025. Ação: de execução de título extrajudicial ajuizada em desfavor de ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e outros, devido ao inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo nº 52895602, com valor atribuído à causa de R$ 510.806,20. Decisão interlocutória: fixou multa à agravante por ato atentatório à dignidade da justiça, no percental de 20% sobre o valor da causa. Acórdão: deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO EXECUÇÃO APLICAÇÃO MULTA ATO ATENTATÓRIO REDUÇÃO CABIMENTO. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta da parte que deixa de cumprir fielmente decisão judicial provisória ou final. Inteligência do art. 77, IV e §2º, do CPC. Com efeito, tendo em vista o decurso de tempo desde o peticionamento, sabe-se que a quantia sofreu significativa atualização, sendo cabível sua redução.(e-STJ fls. 1250) Embargos de Declaração: opostos pela agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação aos arts. 77, IV, §2º, e 838 do CPC, além de dissídio jurisprudencial. A recorrente argumenta que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça foi indevidamente aplicada e que os termos de penhora não atendem aos requisitos formais exigidos pelo CPC. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca do art. 838 do CPC, indicado como violado, apesar da oposição de embargos de declaração. Por isso, o julgamento do recurso especial é inadmissível. Aplica-se, na hipótese, a Súmula 211/STJ. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 1.820.915/SP, 3ª Turma, DJe de 17/4/2024 e AgInt no AREsp n. 2.116.675/MG, 4ª Turma, DJe de 2/5/2024. - Do reexame de fatos e provas Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. - Da divergência jurisprudencial A comprovação da divergência jurisprudencial demanda que a parte recorrente realize uma análise comparativa detalhada entre o acórdão recorrido e o paradigma, de modo a identificar as semelhanças entre as situações de fato e a existência de interpretações jurídicas diferentes sobre mesmo dispositivo legal, além de observar os requisitos formais, consoante previsão dos arts. 1029, § 1º, do CPC e 255, §§ 1º e 3º, do RISTJ. No entanto, neste recurso, não se constata a presença dos elementos essenciais necessários para comprovar a existência do dissídio, o que inviabiliza a análise da divergência jurisprudencial. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.396.088/PR, 3ª Turma, DJe de 22/11/2023, e AgInt no AREsp 2.334.899/SP, 4ª Turma, DJe de 7/12/2023. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 22:30
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
30/06/2025, 22:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2867930/MG (2025/0059218-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MG131366
AGRAVADO: ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO: JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA
AGRAVADO: JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NILTON MACHADO JUNIOR - MG065935
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.
24/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 13:04
Redistribuição
21/03/2025, 12:45
Recebimento
21/03/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 06:15
Publicação
21/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2867930/MG (2025/0059218-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MG131366
AGRAVADO: ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO: JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA
AGRAVADO: JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NILTON MACHADO JUNIOR - MG065935
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 22:10
Distribuição
18/03/2025, 22:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2867930/MG (2025/0059218-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MG131366
AGRAVADO: ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO: JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA
AGRAVADO: JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NILTON MACHADO JUNIOR - MG065935
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.
10/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 15:00
Distribuição (competência exclusiva)
07/03/2025, 14:15
Recebimento
21/02/2025, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
Recorrente(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Recorrido(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024
Recorrente(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Recorrido(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2024
Embargante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Embargado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
Embargante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Embargado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/07/2024, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao endereço [email protected], até quatro horas antes do início da sessão.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024
Embargante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Embargado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Agravante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Agravado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Agravante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Agravado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2024
Agravante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Agravado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
Agravante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Agravado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024
Agravante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Agravado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ESTEVÃO LUCCHESI, em 19/02/2024.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Agravante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Agravado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
Agravante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Agravado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023
Agravante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Agravado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Agravante(s) - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS; Agravado(a)(s) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA; JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA; JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bernardes de Oliveira em 16/08/2023
Adv - AMANDA PESSOA MASCENA, AUGUSTO MACHADO ROCHA, FREDERICO ROCHA DE ARAUJO, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, NILTON MACHADO JUNIOR, PAULO EDUARDO PRADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.