Agravo em Recurso Especial 5004768-45.2021.4.03.6104 - STJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

29/05/2025, 13:13

Publicação

07/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:47

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

30/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:09

Publicação

09/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:46

Inclusão em pauta

07/04/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 14:57

Redistribuição

21/03/2025, 13:15

Recebimento

20/03/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 18:25

Publicação

20/03/2025, 13:53

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

29/05/2025, 13:13

Publicação

07/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:47

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

30/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:09

Publicação

09/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:46

Inclusão em pauta

07/04/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 14:57

Redistribuição

21/03/2025, 13:15

Recebimento

20/03/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 18:25

Publicação

20/03/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:08

Distribuição

17/03/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 17:00

Documento (Certidão)

13/03/2025, 16:30

Documento (Certidão)

13/12/2024, 20:54

Publicação

02/12/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:41

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/11/2024, 11:21

Protocolo de Petição

25/11/2024, 20:21

Publicação

13/11/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:26

Ato ordinatório

11/11/2024, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

11/11/2024, 21:50

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 17:48

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2024, 17:15

Recebimento

10/10/2024, 16:47