2. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
TIAGO NASCIMENTO DE SILVA OLIVEIRA
OAB/SP 282400·CPF·Representa: Autor
THAIS CRISTINA SANTOS
OAB/SP 304812·Representa: Autor
DANIELA DA SILVA MIRALHA
OAB/SP 445361·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
THAIS CRISTINA SANTOS
OAB/SP 304812·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1002857-87.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Nunes Pinheiro -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de págs. 2157/2159. Aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 (trinta) dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: TIAGO NASCIMENTO DE SILVA OLIVEIRA (OAB 282400/SP)
17/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 14:23
Trânsito em julgado
29/05/2025, 14:23
Publicação
07/05/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2767660/SP (2024/0383175-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: PAULO NUNES PINHEIRO
ADVOGADO: DANIELA DA SILVA MIRALHA - SP445361
AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
ADVOGADO: THAIS CRISTINA SANTOS - SP304812
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:50
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:08
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2767660/SP (2024/0383175-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: PAULO NUNES PINHEIRO
ADVOGADO: DANIELA DA SILVA MIRALHA - SP445361
AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
ADVOGADO: THAIS CRISTINA SANTOS - SP304812
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2767660/SP (2024/0383175-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: PAULO NUNES PINHEIRO
ADVOGADO: DANIELA DA SILVA MIRALHA - SP445361
AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
ADVOGADO: THAIS CRISTINA SANTOS - SP304812
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:50
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:08
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2767660/SP (2024/0383175-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: PAULO NUNES PINHEIRO
ADVOGADO: DANIELA DA SILVA MIRALHA - SP445361
AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
ADVOGADO: THAIS CRISTINA SANTOS - SP304812
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Documento (Certidão)
04/04/2025, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2767660/SP (2024/0383175-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: PAULO NUNES PINHEIRO
ADVOGADO: DANIELA DA SILVA MIRALHA - SP445361
AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
ADVOGADO: THAIS CRISTINA SANTOS - SP304812
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.
24/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 13:05
Redistribuição
21/03/2025, 13:00
Recebimento
21/03/2025, 12:15
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 12:05
Publicação
21/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2767660/SP (2024/0383175-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAULO NUNES PINHEIRO
ADVOGADO: DANIELA DA SILVA MIRALHA - SP445361
AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
ADVOGADO: THAIS CRISTINA SANTOS - SP304812
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 22:10
Distribuição
18/03/2025, 22:10
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 17:00
Documento (Certidão)
07/03/2025, 16:30
Petição (Impugnação)
12/02/2025, 17:21
Protocolo de Petição
12/02/2025, 17:04
Publicação
22/01/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2767660/SP (2024/0383175-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
ADVOGADO: THAIS CRISTINA SANTOS - SP304812
AGRAVADO: PAULO NUNES PINHEIRO
ADVOGADO: DANIELA DA SILVA MIRALHA - SP445361
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2025, 12:45
Petição (Impugnação)
20/01/2025, 12:11
Protocolo de Petição
20/01/2025, 11:54
Publicação
06/12/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2767660/SP (2024/0383175-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAULO NUNES PINHEIRO
ADVOGADO: DANIELA DA SILVA MIRALHA - SP445361
AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
ADVOGADO: THAIS CRISTINA SANTOS - SP304812
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
05/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2024, 16:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/12/2024, 15:41
Protocolo de Petição
04/12/2024, 15:24
Publicação
12/11/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024, 18:09
Ato ordinatório
08/11/2024, 21:00
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial