Habeas Corpus 0095243-40.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0095243-40.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 21:13

Trânsito em julgado

27/05/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:41

Protocolo de Petição

09/05/2025, 18:25

Publicação

09/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 989853/SC (2025/0095243-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: VITOR DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LAÍS CORRÊA DO LIVRAMENTO - SC065725 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:10

Não Conhecimento de recurso

06/05/2025, 23:59

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 989853/SC (2025/0095243-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: VITOR DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LAÍS CORRÊA DO LIVRAMENTO - SC065725 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 30/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 06/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

01/04/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:26

Protocolo de Petição

26/03/2025, 17:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 989853/SC (2025/0095243-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: LAIS CORREA DO LIVRAMENTO ADVOGADO: LAÍS CORRÊA DO LIVRAMENTO - SC065725 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: VITOR DE SOUZA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: DENIS PITIGLIANE DE SOUZA CORRÉU: NICOLY DA SILVA MATIAS CORRÉU: RANGEL MATEUS DEL SENTE CORRÉU: NUCHTIERI MANOEL GARCIA CORRÉU: LUIZ GUSTAVO PLACIDO ROSA CORRÉU: TALISSON WASHINGTON TOME CABRAL CORRÉU: JOAO VITOR GOULART BARBOSA CORRÉU: LIVIAN BIANCHET DOS SANTOS CORRÉU: MAYRON ALAN DOS SANTOS CORRÉU: PEDRO ANTONIO RAMOS LIMA CORRÉU: MARCILON ROSA DA SILVA CORRÉU: JAQUELINE CORREA MATEUS DECISÃO O presente writ, sem pedido liminar, impetrado em benefício de VITOR DE SOUZA DA SILVA – preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas, associação para o mesmo fim e lavagem de capitais –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Habeas Corpus n. 5003071-08.2025.8.24.0000), não comporta processamento. Com efeito, busca a impetração a revogação da prisão cautelar imposta ao paciente pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Tubarão/SC (Processo n. 5012737-36.2024.8.24.0075), ao argumento de ausência de fundamentação, postulando a possibilidade de se substituir a segregação por medidas cautelares diversas da prisão. Ocorre que o Magistrado singular apontou fundamentação que esta Corte Superior de Justiça considera suficiente para a manutenção da segregação cautelar, ao mencionar tanto as provas indiciárias indicam que o grupo criminoso, além de bem organizado e estruturado, se vale de estratagema que demonstra não apenas a audácia no cometimento de crimes - já que um volume grande de droga era trazido da fronteira Brasil/Paraguai e, inclusive, foi apreendido no dia da prisão preventiva (evento 35, DOC5) –, mas especialmente que o investigado fez do tráfico de drogas a sua atividade principal, bem como a necessidade de se interromper a atividade criminosa (fl. 47), pois se enquadra no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, no intuito de impedir a reiteração delitiva (AgRg no RHC n. 210.459/MG, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 19/3/2025). Em face do exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a inicial. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

24/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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