Agravo em Recurso Especial 5030584-18.2024.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5030584-18.2024.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:41

Protocolo de Petição

27/04/2026, 19:23

Publicação

27/04/2026, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847163/RS (2025/0033849-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - RS008227 GISELA VIEIRA LORENZONI - RS067350 AGRAVADO: FLAVIA CELINA SCHULTZ ADVOGADOS: MOACIR LEOPOLDO HAESER - RS045143 AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - RS028958 RENAN TELÖKEN - RS082371 JOAO PEDRO WEIDE - RS0057079 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 19:10

Não-Provimento

22/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847163/RS (2025/0033849-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - RS008227 GISELA VIEIRA LORENZONI - RS067350 AGRAVADO: FLAVIA CELINA SCHULTZ ADVOGADOS: MOACIR LEOPOLDO HAESER - RS045143 AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - RS028958 RENAN TELÖKEN - RS082371 JOAO PEDRO WEIDE - RS0057079 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

25/03/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:31

Protocolo de Petição

17/03/2026, 14:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2847163/RS (2025/0033849-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - RS008227 GISELA VIEIRA LORENZONI - RS067350 AGRAVADO: FLAVIA CELINA SCHULTZ ADVOGADOS: MOACIR LEOPOLDO HAESER - RS045143 AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - RS028958 RENAN TELÖKEN - RS082371 JOAO PEDRO WEIDE - RS0057079 DESPACHO Trata-se de agravo interposto por OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas a, da Constituição Federal, por meio do qual é impugnado acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (e-STJ, fls. 49-50): AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A PARTE AGRAVANTE APONTA QUE HOUVE AFRONTA AO ART. 1022 DO CPC, VISTO QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO ANALISOU OS VÍCIOS ALEGADOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMADO PELA PARTE AGRAVANTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PORQUANTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM ANALISADOS. ORA, EMBORA DE FORMA CONCISA, O JULGADOR ANALISOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM VERDADE, O QUE PRETENDE A PARTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE DEVE SER FEITO ATRAVÉS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRELIMINAR REJEITADA. ATUALIZAÇÃO DO DEPÓSITO EM GARANTIA. REMUNERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. TEMA 677 DO STJ. TESE REVISADA. INICIALMENTE, IMPORTANTE SALIENTAR QUE O CÁLCULO DO VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE, MESMO QUE EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO. POIS BEM. O ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO POR ESTA CÂMARA ERA DE QUE, EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL VOLUNTÁRIO, OU POR MEIO DE PENHORA, DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA GARANTIA DO JUÍZO, SUSPENDE-SE A MORA DO DEVEDOR, PASSANDO, A PARTIR DE ENTÃO, A INCIDIR, SOBRE O VALOR DEPOSITADO, A REMUNERAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO MAIS HAVENDO A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DEPÓSITO. OCORRE QUE O STJ, AO JULGAR O RESP Nº 1.820.963/SP, EM 19/10/2022, SOB A ÓTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, REALIZOU A REVISÃO DO TEMA Nº 677. EMBORA VINHA DECIDINDO EM SENTIDO CONTRÁRIO, RESSALVADO ENTENDIMENTO PESSOAL, PASSO A ACOMPANHAR O COLEGIADO A RESPEITO DA QUESTÃO. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A PROCLAMAÇÃO FINAL DO JULGAMENTO DA REVISÃO DO TEMA PELO STJ, É O CASO DE SUA OBSERVÂNCIA NOS PROCESSOS EM CURSO NOS QUAIS HÁ DISCUSSÃO DA QUESTÃO. DESSA FORMA, INCIDEM A MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA EM RELAÇÃO AO VALOR POSTULADO INICIALMENTE, DEVENDO SER ABATIDO DO MONTANTE O SALDO ATUALIZADO DO DEPÓSITO JUDICIAL, BEM COMO OS VALORES JÁ SACADOS NOS AUTOS. À UNANIMIDADE, RECURSO PROVIDO. Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 68-71). Nas razões do especial (e-STJ, fls. 79-90), a agravante apontou a ocorrência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I, do CPC/2015. Defendeu omissão no julgado por manter-se silente quanto ao fato de que "o depósito discutido ocorreu em momento anterior à publicação da fixação da nova tese do Tema repetitivo, uma vez que o bloqueio se deu em 03/02/2017" (e-STJ, fl. 87). Alegou que "no caso concreto, tem-se que é inaplicável o entendimento firmado pelo STJ no Tema 677, haja vista que o depósito a título de garantia do juízo ocorreu em data anterior à fixação da nova tese do Tema repetitivo em comento" (e-STJ, fl. 87). Asseverou que "o Tema 677 não se aplica ao presente caso, pois o a eficácia do acórdão que revisou o referido Tema da Corte Superior inicia na sua publicação, ou seja, em 16/12/2022. Considerando que, na presente demanda, o depósito/crédito de valores foi anterior a tal data eis que realizado em 02/02/2017 - o Tema não é aplicável" (e-STJ, fl. 87). Contrarrazões apresentadas (e-STJ, fls. 97-100). O recurso especial teve seguimento negado em parte e foi parcialmente inadmitido, sendo interposto apenas o presente agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 114-126). Contraminuta apresentada (e-STJ, fls. 130-133). Brevemente relatado, decido. A competência das Seções e das Turmas que compõem o STJ é estabelecida conforme a natureza da relação jurídica litigiosa. No caso, discute-se nos autos o cumprimento de sentença decorrente de ação ordinária ajuizada para obter complementação de ações relativa à contrato de participação financeira firmado entre particulares, evidenciando que a discussão tem natureza de direito privado, pois não está relacionada à prestação de serviço público de telefonia em si. A propósito: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FATO GERADOR ANTECEDENTE. SEGURO GARANTIA. DEPÓSITO PELA SEGURADORA ATENDENDO A DETERMINAÇÃO DO JUIZ DA EXECUÇÃO SINGULAR. CRÉDITO SUBMETIDO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Este Superior Tribunal decidiu, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, que, "para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador" (Segunda Seção, REsp 1.840.812/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 17.12.2020). 3. O pagamento da importância devida a título de complementação de ações em período anterior ao deferimento da recuperação judicial está submetido ao magistrado que conduz o esforço de soerguimento. 4. O seguro garantia proporciona lastro equivalente ao depósito em dinheiro. Dessa forma, assim como ocorre com o depósito de dinheiro em garantia da execução feito anteriormente ao pedido de recuperação, o qual deve ser colocado à disposição do Juízo da recuperação para sua destinação nos termos do plano aprovado pelos credores, também o valor depositado pela seguradora deve ter o mesmo destino. Precedentes. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.597.259/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 24/8/2023.) Ante o exposto, determino a redistribuição do presente feito a um dos eminentes Ministros integrantes da Segunda Seção. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FLAVIA CELINA SCHULTZ ADVOGADO(A): MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A): AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO WEIDE ADVOGADO(A): RENAN TELOKEN AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, SALA VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected] FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5030584-18.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 2470) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FLAVIA CELINA SCHULTZ ADVOGADO(A): MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A): RENAN TELOKEN ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO WEIDE ADVOGADO(A): AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022 do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected]. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5030584-18.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1768) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS

15/04/2024, 00:00

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