Agravo em Recurso Especial 0018374-23.2014.8.10.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0018374-23.2014.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:51

Protocolo de Petição

12/12/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825175/MA (2024/0472863-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ERLLS MARTINS CAVALCANTI - MA005419 AGRAVADO: ELISONETE LOPES VIEIRA VIEGAS VALE AGRAVADO: HIGO RICARDO DE OLIVEIRA MELO AGRAVADO: JOSILENE MENDES CARDOSO AGRAVADO: ORLANDO SILVA ARAUJO NETO ADVOGADOS: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA007063 REBECA CASTRO CHESKIS - MA007769 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 14:58

Redistribuição

21/03/2025, 13:45

Recebimento

21/03/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 12:55

Publicação

21/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825175/MA (2024/0472863-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ERLLS MARTINS CAVALCANTI - MA005419 AGRAVADO: ELISONETE LOPES VIEIRA VIEGAS VALE AGRAVADO: HIGO RICARDO DE OLIVEIRA MELO AGRAVADO: JOSILENE MENDES CARDOSO AGRAVADO: ORLANDO SILVA ARAUJO NETO ADVOGADOS: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA007063 REBECA CASTRO CHESKIS - MA007769 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Distribuição

18/03/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825175/MA (2024/0472863-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ERLLS MARTINS CAVALCANTI - MA005419 AGRAVADO: ELISONETE LOPES VIEIRA VIEGAS VALE AGRAVADO: HIGO RICARDO DE OLIVEIRA MELO AGRAVADO: JOSILENE MENDES CARDOSO AGRAVADO: ORLANDO SILVA ARAUJO NETO ADVOGADOS: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA007063 REBECA CASTRO CHESKIS - MA007769 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 18:16

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2025, 18:00

Recebimento

11/12/2024, 10:56

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Recorridos: Elisonete Lopes Vieira e outros Advogado: Christian Barros Pinto (OAB/MA 7.063) DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0018374-23.2014.8.10.0001 Trata-se de recurso especial, interposto pelo Estado do Maranhão, com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF, visando à reforma de acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível. Na origem, o recorrente opôs embargos à execução na qual os recorridos objetivam o cumprimento da sentença proferida no Processo nº 006576-36.2012.8.10.0001, em que o Estado do Maranhão foi condenado ao pagamento de diferença remuneratória correspondente à 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento). O Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos embargos e declarou “[…] como valor correto da execução aquele indicado na referida planilha, ou seja, R$ 251.769,70 (duzentos e cinquenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos)” (Id. 10445198 – páginas 37/38). Irresignados, os recorridos interpuseram apelação. O órgão colegiado reformou a sentença e julgou improcedentes os embargos à execução, assentando que “[…] eventual alteração de índice por ocasião do cumprimento de sentença configura violação à coisa julgada” (Id. 37880465). Foram opostos, mas rejeitados, os embargos de declaração (Id. 39695102). Em suas razões recursais, a parte recorrente pede a reforma do acórdão, sob o fundamento de que houve violação aos arts. 489, §3º, 494 e 1.022, III do CPC, em razão de erro nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id. 39888259). Contrarrazões no Id. 40035529. É o relatório. Decido. Configurados os pressupostos genéricos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, passo ao exame dos pressupostos específicos do recurso especial. Os dispositivos indicados como violados não foram prequestionados. Com efeito, quando da interposição da apelação, o recorrente não apresentou contrarrazões, e, posteriormente, nos embargos de declaração, inovou na tese de erro material dos cálculos da contadoria. Sendo assim, oponho à admissão do REsp o óbice contido nas Súmulas/STF n. 282 (“É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”) e n. 356 (“O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento”). Ante o exposto, inadmito o recurso especial (CPC, art. 1.030, V). Esta decisão serve como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelantes: Elisonete Lopes Vieira e Outros Advogados: Christian Barros Pinto (OAB/MA nº 7.063), Rebeca Castro Cheskis (OAB/MA nº 7.769) e Patrícia Lobo Carvalhal Marques (OAB/MA nº 16.445) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: João Victor Holanda do Amaral Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifica-se que o caso tramitava neste Tribunal de Justiça inicialmente sob a relatoria do Desembargador Kleber Costa Carvalho, enquanto integrante da Primeira Câmara Cível, que, na decisão de ID nº 10445199 (fls. 196/198 do pdf gerado), negou seguimento ao apelo em tela, razão pela qual os ora apelantes interpuseram recurso de agravo interno, que restou provido por aquele Desembargador na decisão de ID nº 10445201 (fls. 321/322 do pdf gerado), para, assim, conhecer do apelo em epígrafe. Contra esta última decisão, o Estado do Maranhão interpôs o recurso de agravo interno, que restou não provido pelo colegiado da Primeira Câmara Cível no acórdão de ID nº 10445201 (fls. 388/391 do pdf gerado), e os autos foram baixados equivocadamente ao juízo de origem, mesmo sem a apreciação do mérito do apelo em comento. Dessa forma, observando este equívoco, o juízo de base determinou, no ID nº 10445207 (fls. 413 do pdf gerado), a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça, mais precisamente para o Desembargador Kleber Costa Carvalho, para a continuidade do julgamento (da apelação). Contudo, os autos foram equivocadamente distribuídos nesta Corte à Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, enquanto integrante da Sexta Câmara Cível. Diante todo o exposto, reconheço a incompetência desta Quarta Câmara de Direito Privado para processar e julgar o feito, determinando a sua redistribuição, por prevenção, ao Desembargador Kleber Costa Carvalho, enquanto integrante da Primeira Câmara Cível, considerando, sobretudo, que os autos retornaram a este Tribunal de Justiça antes da especialização das suas Câmaras Cíveis. Publique-se. Quarta Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 0018374-23.2014.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU(S): ELISONETE LOPES VIEIRA e outros (3) Advogado do(a) EMBARGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. IV) Após cumprimento dos itens supracitados, apensar os autos deste Embargos a Execução n.º 0018374-23.2014.8.10.0001 aos autos do processo de conhecimento n.º 0006576-36.2012.8.10.0001. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 28 de janeiro de 2021. CRISTIANE BORGES DOS SANTOS Técnica Judiciária 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0018374-23.2014.8.10.0001

08/02/2021, 00:00

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