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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0036583-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0028545-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distr. de Combustíveis e Lubrificantes -
Vistos. Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se tão somente no mesmo. Arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RUBENS BONACORSO CASAL DE REY (OAB 430734/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP)
01/12/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0036583-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0028545-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distr. de Combustíveis e Lubrificantes - Regularização de intimação de advogados: Fls. 1517: "Vistos. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), RUBENS BONACORSO CASAL DE REY (OAB 430734/SP)
24/11/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0036583-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0028545-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distr. de Combustíveis e Lubrificantes -
Vistos. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP), RUBENS BONACORSO CASAL DE REY (OAB 430734/SP)
14/10/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0036583-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0028545-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distr. de Combustíveis e Lubrificantes - Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte interessada em cumprimento a determinação anteriormente proferida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP)
15/09/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0036583-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0028545-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distr. de Combustíveis e Lubrificantes -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP)
28/07/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0036583-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0028545-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distr. de Combustíveis e Lubrificantes -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP)
28/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/04/2025, 15:48
Trânsito em julgado
03/04/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 16:21
Protocolo de Petição
27/03/2025, 16:06
Publicação
25/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2218936/SP (2022/0306618-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: CRISTIANE MACHADO - RJ147290
JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517
VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA - RJ198640
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100
ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
INTERESSADO: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
OUTRO NOME: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES
ADVOGADOS: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO - SP244865
RONALDO REDENSCHI - SP283985
JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0036583-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0028545-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distr. de Combustíveis e Lubrificantes -
Vistos. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP), RUBENS BONACORSO CASAL DE REY (OAB 430734/SP)
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0036583-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0028545-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distr. de Combustíveis e Lubrificantes - Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte interessada em cumprimento a determinação anteriormente proferida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP)
15/09/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0036583-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0028545-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distr. de Combustíveis e Lubrificantes -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP)
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0036583-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0028545-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distr. de Combustíveis e Lubrificantes -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP)
28/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/04/2025, 15:48
Trânsito em julgado
03/04/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 16:21
Protocolo de Petição
27/03/2025, 16:06
Publicação
25/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2218936/SP (2022/0306618-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: CRISTIANE MACHADO - RJ147290
JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517
VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA - RJ198640
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100
ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
INTERESSADO: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
OUTRO NOME: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES
ADVOGADOS: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO - SP244865
RONALDO REDENSCHI - SP283985
JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 13:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2025, 23:59
Publicação
17/02/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2218936/SP (2022/0306618-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: CRISTIANE MACHADO - RJ147290
JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517
VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA - RJ198640
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100
ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
INTERESSADO: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
OUTRO NOME: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES
ADVOGADOS: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO - SP244865
RONALDO REDENSCHI - SP283985
JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/02/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 11:32
Petição (Embargos de declaração)
20/01/2025, 16:31
Protocolo de Petição
20/01/2025, 16:18
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 16:31
Protocolo de Petição
18/12/2024, 16:18
Publicação
13/12/2024, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2218936/SP (2022/0306618-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: CRISTIANE MACHADO - RJ147290
JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517
VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA - RJ198640
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100
ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
INTERESSADO: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
OUTRO NOME: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES
ADVOGADOS: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO - SP244865
RONALDO REDENSCHI - SP283985
JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/12/2024 a 10/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 20:10
Não-Provimento
10/12/2024, 23:59
Publicação
14/11/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:28
Inclusão em pauta
13/11/2024, 17:32
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 14:45
Petição (Impugnação)
21/10/2024, 18:21
Protocolo de Petição
21/10/2024, 18:05
Publicação
09/10/2024, 05:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
08/10/2024, 15:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/10/2024, 15:11
Protocolo de Petição
08/10/2024, 14:54
Publicação
17/09/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024, 18:33
Negação de seguimento
15/09/2024, 12:10
Conclusão (para decisão)
03/09/2024, 17:30
Petição (Contra-razões)
02/09/2024, 18:01
Protocolo de Petição
02/09/2024, 17:43
Publicação
19/08/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024, 18:20
Ato ordinatório
16/08/2024, 13:15
Distribuição (competência exclusiva)
15/08/2024, 17:00
Documento (Certidão)
15/08/2024, 16:54
Remessa (outros motivos)
15/08/2024, 15:16
Petição (Recurso extraordinário)
18/07/2024, 14:41
Protocolo de Petição
18/07/2024, 14:25
Publicação
01/07/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 18:33
Ato ordinatório
27/06/2024, 20:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/06/2024, 21:31
Publicação
06/06/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 18:42
Inclusão em pauta
05/06/2024, 17:55
Conclusão (para decisão)
16/05/2024, 15:30
Petição (Impugnação)
16/05/2024, 14:31
Protocolo de Petição
16/05/2024, 14:11
Publicação
13/05/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024, 18:17
Ato ordinatório
10/05/2024, 17:00
Petição (Embargos de declaração)
10/05/2024, 16:41
Protocolo de Petição
10/05/2024, 16:23
Publicação
03/05/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 18:35
Ato ordinatório
01/05/2024, 16:10
Não-Provimento
29/04/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/04/2024, 19:25
Mandado (entregue ao destinatário)
15/04/2024, 11:18
Publicação
11/04/2024, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 18:39
Inclusão em pauta
10/04/2024, 17:20
Conclusão (para decisão)
23/02/2023, 15:45
Petição (Impugnação)
23/02/2023, 15:11
Protocolo de Petição
23/02/2023, 15:08
Publicação
08/02/2023, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023, 18:34
Ato ordinatório
07/02/2023, 11:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/02/2023, 19:01
Protocolo de Petição
06/02/2023, 18:57
Publicação
02/12/2022, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022, 19:52
Ato ordinatório
30/11/2022, 19:10
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial