Recurso Especial 5052453-74.2020.4.04.7100 - STJ

Recurso Especial 5052453-74.2020.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: ALIBEM ALIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal: 1. Para fins de saque dos valores, o beneficiário da requisição deverá seguir as instruções que constam no demonstrativo(s) de transferência anexado(s). 2. Para evitar tributação indevida no saque, atente-se o beneficiário que é sua responsabilidade informar à instituição financeira, no momento do saque, se o valor a ser levantado é isento ou não tributável (art. 27, §1º, da Lei 10.833/03). 3. Caso o beneficiário tenha interesse no pedido de transferência dos valores, nos termos de orientação da Corregedoria-Geral do TRF4, deverá formular o requerimento por meio do formulário vinculado ao "Pedido de TED" constante no menu do advogado no e-proc. 4. Se o valor a ser levantado for isento ou não tributável, o pedido de TED terá que ser acompanhado da declaração de isenção prevista no art. 27, §1º, da Lei 10.833/03 (preenchida conforme modelo que consta no anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005). 5. Intime-se a parte exequente para saque ou manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Nada sendo requerido, dê-se baixa definitiva.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5052453-74.2020.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: ALIBEM ALIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 05/11/2025 - Juntado(a)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5052453-74.2020.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA IMPETRANTE: ALIBEM ALIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 16/09/2025 - Juntada de certidão

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5052453-74.2020.4.04.7100/RS IMPETRANTE: ALIBEM ALIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias: a) em sendo caso de ressarcimento de custas, apresentar o requerimento de Cumprimento de Sentença (artigos 534 e 535 do CPC); e b) no caso de terem sido efetuados depósitos judiciais nos autos, manifestar-se acerca da destinação dos valores. Decorrido o prazo supra sem aproveitamento, os autos serão arquivados independentemente de certificação.

10/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2025, 19:21

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:53

Publicação

25/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2112773/RS (2023/0424557-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ALIBEM ALIMENTOS S.A. OUTRO NOME: ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM E OUTRO(S) - DF025308 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:00

Recebimento

20/03/2025, 18:15

Provimento

18/03/2025, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:13

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/03/2025, 14:16

Protocolo de Petição

10/03/2025, 13:52

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

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