Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0017276-65.2023.8.27.2700 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente 3° Grau · TJTO · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 07:30

Trânsito em julgado

08/01/2026, 07:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:21

Protocolo de Petição

10/12/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 22:41

Protocolo de Petição

26/11/2025, 22:20

Publicação

26/11/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:31

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:22

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 13:45

Petição (Impugnação)

30/07/2025, 07:21

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 07:30

Trânsito em julgado

08/01/2026, 07:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:21

Protocolo de Petição

10/12/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 22:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

26/11/2025, 22:20

Publicação

26/11/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:31

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:22

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 13:45

Petição (Impugnação)

30/07/2025, 07:21

Protocolo de Petição

30/07/2025, 07:01

Publicação

03/07/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:02

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:00

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2025, 12:31

Protocolo de Petição

01/07/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:41

Protocolo de Petição

25/06/2025, 13:23

Publicação

25/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:02

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:30

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:49

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 15:00

Petição (Impugnação)

06/05/2025, 11:11

Protocolo de Petição

06/05/2025, 10:56

Publicação

22/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/04/2025, 22:01

Protocolo de Petição

13/04/2025, 21:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 06:41

Protocolo de Petição

07/04/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 18:51

Protocolo de Petição

30/03/2025, 18:30

Publicação

25/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

21/03/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 14:45

Recebimento

11/03/2025, 14:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/03/2025, 14:21

Protocolo de Petição

11/03/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 10:24

Redistribuição

14/02/2025, 09:45

Recebimento

13/02/2025, 06:26

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 06:15

Publicação

13/02/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 20:00

Distribuição

11/02/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 14:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/01/2025, 16:31

Protocolo de Petição

23/01/2025, 16:19

Documento (Certidão)

03/01/2025, 18:16

Publicação

03/01/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2025, 01:00

Ato ordinatório

30/12/2024, 10:45

Distribuição (competência exclusiva)

30/12/2024, 08:15

Recebimento

26/12/2024, 18:30