Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Marcelo Augusto Afonso e outros, PROCESSO Nº 0010589‑37.2019.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcia Mayumi Okoda Oshiro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO AUGUSTO AFONSO, Brasileiro, Casado, Policial Civil, RG 22166637, CPF 128.147.728‑13, pai Joao Dos Santos Afonso, mãe Irene da Graca Pereira, Nascido/Nascida em 19/07/1972, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Frederico Grassmann, 9, Jardim Sao Luis, CEP 05843-210, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.842,00 (três mil oitocentos e quarenta e dois reais), fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de maio de 2026.