Recurso Especial 5154160-90.2017.8.13.0024 - STJ

Recurso Especial 5154160-90.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ELISA VANUCCI LINS EXECUTADO: MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO EXECUTADO: CIBELE VIANA CARVALHO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 15/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5154160-90.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VISTA CIBELE VIANA CARVALHO para o recolhimento da importância de R$ 1514,65, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. KATIA CARDOSO RUELA DE OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELISA VANUCCI LINS CPF: 940.208.766-49 RÉU: MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO CPF: 110.554.646-20 e outros DESPACHO 1. Vista às partes ao retorno dos autos das instâncias superiores, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, altere-se a classe para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido retificada. Cadastre-se o advogado da parte executada na fase de conhecimento, caso tenha sido constituído. Invertam-se os pólos, caso agora a parte exequente seja a antiga parte ré. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5154160-90.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente (por carta), caso não tenha advogado, ou por edital, caso tenha sido réu revel citado por edital na fase de conhecimento (artigo 513, § 2º, IV, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito e das custas processuais, se houver, sob pena de o montante da execução ser acrescido de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput, e § 1º, do CPC. Caso não haja o cumprimento voluntário da condenação, desde logo, fixo os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida. Conste-se da intimação que, a teor do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”. Em caso de inércia e/ou inadimplemento, certifique-se, emita-se certidão de triagem e remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, para cooperação com a presente Vara Cível, conforme dispõe a Resolução nº 805/2015 do TJMG. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ELISA VANUCCI LINS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CIBELE VIANA CARVALHO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5154160-90.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ELISA VANUCCI LINS CPF: 940.208.766-49 MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO CPF: 110.554.646-20 e outros Vista às partes acerca do acórdão, id 10515156406. KATIA CARDOSO RUELA DE OLIVEIRA BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ELISA VANUCCI LINS Remessa para contrarrazões Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel CIBELE VIANA CARVALHO Remessa para ciência do acórdão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO Remessa para ciência do acórdão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel ELISA VANUCCI LINS Remessa para ciência do acórdão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/05/2025, às 13:00 horas. A sessão será realizada por meio de videoconferência no dia 20/05/2025 às 13h, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de até 24 horas prevista no art. 11, II, da citada Portaria, contendo os seguintes dados: a) data da sessão; b) número e classe do processo; c) nome da parte representada; d) nome do advogado que irá sustentar oralmente e o número da sua inscrição na OAB, com a devida procuração juntada nos autos; e) e-mail e número de celular para envio do convite para a videoconferência. Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

07/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:54

Documentos

•19/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELISA VANUCCI LINS CPF: 940.208.766-49 RÉU: MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO CPF: 110.554.646-20 e outros DESPACHO 1. Vista às partes ao retorno dos autos das instâncias superiores, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, altere-se a classe para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido retificada. Cadastre-se o advogado da parte executada na fase de conhecimento, caso tenha sido constituído. Invertam-se os pólos, caso agora a parte exequente seja a antiga parte ré. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5154160-90.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente (por carta), caso não tenha advogado, ou por edital, caso tenha sido réu revel citado por edital na fase de conhecimento (artigo 513, § 2º, IV, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito e das custas processuais, se houver, sob pena de o montante da execução ser acrescido de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput, e § 1º, do CPC. Caso não haja o cumprimento voluntário da condenação, desde logo, fixo os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida. Conste-se da intimação que, a teor do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”. Em caso de inércia e/ou inadimplemento, certifique-se, emita-se certidão de triagem e remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, para cooperação com a presente Vara Cível, conforme dispõe a Resolução nº 805/2015 do TJMG. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ELISA VANUCCI LINS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CIBELE VIANA CARVALHO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ELISA VANUCCI LINS Remessa para contrarrazões Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel CIBELE VIANA CARVALHO Remessa para ciência do acórdão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO Remessa para ciência do acórdão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel ELISA VANUCCI LINS Remessa para ciência do acórdão Adv - CIBELE VIANA CARVALHO, CIBELE VIANA CARVALHO, RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA.

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(26)