Habeas Corpus 0057158-82.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0057158-82.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 16:53

Trânsito em julgado

01/04/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 06:01

Protocolo de Petição

27/03/2025, 01:47

Publicação

25/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 983220/MS (2025/0057158-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: LUIZ KEVIN BARBOSA ADVOGADO: LUIZ KEVIN BARBOSA - MS027058 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: JOAO VITOR SEZA NASCIMENTO PACIENTE: PEDRO HENRIQUE SEZA DOMINGUES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO JOAO VITOR SEZA NASCIMENTO e PEDRO HENRIQUE SEZA DOMINGUES, acusados de tráfico e associação para o tráfico de drogas, alegam sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul no HC n. 1401010-16.2025.8.12.0000, que manteve a custódia preventiva. A defesa sustenta que os pacientes sofrem constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Afirma que os acusados estão presos desde 17/12/2024, que o inquérito policial foi encerrado no dia 13/1/2025 e que, até o presente momento, a denúncia ainda não foi ofertada pelo Parquet. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente, ainda que com a imposição de medidas cautelares menos gravosas. Decido. Conforme as informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau (fls. 534-537), a denúncia foi oferecida no dia 20/2/2025, com determinação de notificação dos acusados para oferecimento de defesa prévia, circunstância que evidencia a perda superveniente do objeto deste writ. Assim, fica superada, ao menos por ora, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:30

Prejudicado

21/03/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 19:21

Protocolo de Petição

14/03/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:01

Petição (Memoriais)

06/03/2025, 15:56

Protocolo de Petição

06/03/2025, 15:47

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•24/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Petição (Memoriais)

Protocolo de Petição

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