Habeas Corpus 0095960-52.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0095960-52.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 15:23

Trânsito em julgado

01/04/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 19:16

Protocolo de Petição

26/03/2025, 18:52

Publicação

25/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 989979/RS (2025/0095960-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: NICOLAS BERETA MACHADO ADVOGADO: NÍCOLAS BERETA MACHADO - RS104384 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: VANESSA GARCIA DA SILVA CORRÉU: RODRIGO DE LIMA MACHADO CORRÉU: JONAS DA SILVA CORRÉU: BRUNO MELO DOS SANTOS CORRÉU: CRISVIMAR THEOBALD INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO VANESSA GARCIA DA SILVA alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na Apelação criminal n. 5000632-03.2022.8.21.0068. A defesa pretende a soltura da paciente – condenada por tráfico de drogas e organização criminosa –, ainda que com a imposição de medidas cautelares menos gravosas, ou a substituição por prisão domiciliar. Decido. Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 987.103/RS – pleito de revogação da prisão preventiva, ainda que com a imposição de medidas cautelares alternativas, ou substituição por domiciliar –, anteriormente distribuído nesta Corte Superior, em que também se aponta como ato coator o acórdão proferido pelo Tribunal de origem nos autos da Apelação Criminal n. 5000632-03.2022.8.21.0068, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se do writ ante a reiteração de pedido. À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

24/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2025, 14:21

Habeas corpus

21/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989979/RS (2025/0095960-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: NICOLAS BERETA MACHADO ADVOGADO: NÍCOLAS BERETA MACHADO - RS104384 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: VANESSA GARCIA DA SILVA CORRÉU: RODRIGO DE LIMA MACHADO CORRÉU: JONAS DA SILVA CORRÉU: BRUNO MELO DOS SANTOS CORRÉU: CRISVIMAR THEOBALD INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 13:52

Distribuição (dependência)

20/03/2025, 13:30

Documento (Certidão)

20/03/2025, 12:44

Protocolo de Petição

20/03/2025, 12:30

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•24/03/2025, 00:00