Agravo em Recurso Especial 1027376-66.2021.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1027376-66.2021.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027376-66.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastião Machado da Silva - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - O vencido é beneficiário da justiça gratuita. Pleiteou o credor credor pela realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD "com o objetivo de obter cópias das três últimas Declarações de Imposto de Renda da parte requerente. Tal medida é necessária para a adequada verificação da alegada situação de hipossuficiência econômica do Autor" (pág.694). Instado a juntar aos autos cópia das três últimas declarações de renda (pág.695), o vencido apresentou os documentos de págs.702/754, os quais demonstram a inexistência de elementos que justifiquem a revogação do benefício, ônus que cabe ao credor, motivo pelo qual a execução da verba sucumbencial deve ficar condicionada aos requisitos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Assim sendo, caso entenda que o devedor não faz mais jus à benesse, deverá o interessado carrear provas neste sentido e pleitear a revogação do benefício, nos termos previstos no mencionado dispositivo. Posto isto, aguarde-se provocação do interessado pelo prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Publique-se. - ADV: ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN (OAB 198672/SP), JOAB NERI DIAS PEREIRA (OAB 407279/SP)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027376-66.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastião Machado da Silva - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Págs. 698/754 - Ciência ao credor. - ADV: ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN (OAB 198672/SP), JOAB NERI DIAS PEREIRA (OAB 407279/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027376-66.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastião Machado da Silva - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Pugna o credor pela realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD "com o objetivo de obter cópias das três últimas Declarações de Imposto de Renda da parte requerente. Tal medida é necessária para a adequada verificação da alegada situação de hipossuficiência econômica do Autor" (pág.694). Nesses termos, concedo ao vencido o prazo de quinze dias para juntar aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda. Com a juntada, dê-se ciência ao credor. Publique-se. - ADV: JOAB NERI DIAS PEREIRA (OAB 407279/SP), ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN (OAB 198672/SP)

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:53

Trânsito em julgado

02/04/2025, 13:53

Publicação

25/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2585517/SP (2024/0071767-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN - SP198672 AGRAVADO: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC ADVOGADO: JOAB NERI DIAS PEREIRA - SP407279 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:50

Não-Provimento

19/03/2025, 23:59

Publicação

17/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2585517/SP (2024/0071767-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN - SP198672 AGRAVADO: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC ADVOGADO: JOAB NERI DIAS PEREIRA - SP407279 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/02/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 11:30

Documentos

•08/10/2025, 00:00

Intimação