Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2522550/SP (2023/0445751-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: WESLEY DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: REGINALDO BARBAO - SP177364
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965
ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA - SP125814
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.