Agravo em Recurso Especial 1002738-71.2023.8.26.0572 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1002738-71.2023.8.26.0572 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002738-71.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Sebastião Alexandre - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. I. Cumpra-se o venerando acórdão. II. Ciência as partes. III. Após, nada sendo requerido e, se inexistentes custas processuais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. IV. Int. - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP)

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:03

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:03

Publicação

23/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2886360/SP (2025/0094648-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO ALEXANDRE ADVOGADOS: RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS - SP195601 HERICLES DANILO MELO ALMEIDA - SP328741 KARINE MACEDO ARAUJO - SP411667 AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SEBASTIAO ALEXANDRE, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SEBASTIAO ALEXANDRE, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 21.01.2025, sendo o Agravo somente interposto em 12.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 21:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/04/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 20:15

Documento (Certidão)

02/04/2025, 20:00

Publicação

25/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886360/SP (2025/0094648-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO ALEXANDRE ADVOGADOS: RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS - SP195601 HERICLES DANILO MELO ALMEIDA - SP328741 KARINE MACEDO ARAUJO - SP411667 AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886360/SP (2025/0094648-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO ALEXANDRE ADVOGADOS: RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS - SP195601 HERICLES DANILO MELO ALMEIDA - SP328741 KARINE MACEDO ARAUJO - SP411667 AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:15

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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