Execução em Mandado de Segurança 0028577-67.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seãão

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Execução em Mandado de Segurança · Presidente da Primeira Seção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/05/2026, 17:31

Definitivo

14/05/2026, 17:31

Publicação

14/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:00

Mero expediente

12/05/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 15:43

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2026, 15:30

Recebimento

06/04/2026, 15:05

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 15:02

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2025, 15:21

Publicação

01/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:30

Todas as movimentações(140)

Definitivo

14/05/2026, 17:31

Definitivo

14/05/2026, 17:31

Publicação

14/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:00

Mero expediente

12/05/2026, 16:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 15:43

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2026, 15:30

Recebimento

06/04/2026, 15:05

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 15:02

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2025, 15:21

Publicação

01/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:30

Recurso extraordinário

28/09/2025, 11:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 16:16

Documento (Certidão)

25/08/2025, 12:00

Publicação

21/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:27

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/05/2025, 11:31

Protocolo de Petição

19/05/2025, 11:14

Publicação

25/04/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Negação de seguimento

20/04/2025, 23:20

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 17:30

Petição (Contra-razões)

07/04/2025, 15:11

Protocolo de Petição

07/04/2025, 14:55

Publicação

28/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:04

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:53

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2025, 14:15

Documento (Certidão)

21/03/2025, 14:09

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 12:13

Petição (Recurso extraordinário)

21/03/2025, 12:09

Protocolo de Petição

19/03/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:41

Protocolo de Petição

24/02/2025, 19:59

Publicação

24/02/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:08

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 12:24

Publicação

04/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:01

Inclusão em pauta

31/01/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:51

Protocolo de Petição

13/01/2025, 16:39

Recebimento

19/12/2024, 19:15

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 15:46

Petição (Impugnação)

18/12/2024, 10:11

Protocolo de Petição

18/12/2024, 09:51

Publicação

25/11/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:20

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:30

Petição (Embargos de declaração)

21/11/2024, 16:31

Protocolo de Petição

21/11/2024, 16:10

Publicação

13/11/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:25

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:10

Não-Provimento

29/10/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 10:17

Publicação

14/10/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 19:27

Inclusão em pauta

11/10/2024, 15:36

Recebimento

10/10/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 16:56

Petição (Impugnação)

28/11/2023, 15:41

Protocolo de Petição

28/11/2023, 15:32

Publicação

21/11/2023, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 18:25

Ato ordinatório

20/11/2023, 13:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/11/2023, 13:06

Protocolo de Petição

20/11/2023, 12:56

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 17:18

Documento (Certidão)

27/10/2023, 17:15

Recebimento

25/10/2023, 16:35

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 16:29

Publicação

25/10/2023, 05:28

Publicação

25/10/2023, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 19:03

deferimento

24/10/2023, 17:30

Procedência

24/10/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 19:20

Documento (Certidão)

05/10/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:12

Desarquivamento

02/10/2023, 14:12

Protocolo de Petição

02/10/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 18:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/01/2022, 11:21

Protocolo de Petição

13/01/2022, 11:18

Ato ordinatório

08/10/2021, 16:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/09/2021, 19:01

Protocolo de Petição

28/09/2021, 18:55

Documento (Certidão)

14/12/2020, 21:32

Publicação

17/09/2020, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 19:18

Ato ordinatório

16/09/2020, 15:10

Não-Provimento

15/09/2020, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2020, 09:41

Publicação

31/08/2020, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 19:45

Inclusão em pauta

28/08/2020, 16:30

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 14:01

Documento (Certidão)

04/06/2020, 15:40

Publicação

11/05/2020, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2020, 18:44

Ato ordinatório

08/05/2020, 12:25

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/03/2020, 11:09

Protocolo de Petição

18/03/2020, 11:09

Publicação

26/02/2020, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2020, 18:58

Ato ordinatório

21/02/2020, 12:32

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

21/02/2020, 12:32

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 18:30

Documento (Certidão)

20/11/2019, 09:51

Publicação

20/05/2019, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 19:06

Por decisão judicial

16/05/2019, 18:22

Conclusão (para decisão)

09/05/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 18:17

Protocolo de Petição

03/05/2019, 18:17

Publicação

15/04/2019, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 19:01

Mero expediente

11/04/2019, 19:42

Conclusão (para decisão)

09/04/2019, 16:11

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/03/2019, 08:33

Publicação

08/02/2019, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2019, 19:31

Mero expediente

06/02/2019, 19:18

Conclusão (para decisão)

01/02/2019, 17:01

Recebimento

01/02/2019, 12:54

Remessa (outros motivos)

31/01/2019, 18:01

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2019, 18:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/01/2019, 17:32

Protocolo de Petição

31/01/2019, 17:27