Agravo em Recurso Especial 1407792-44.2022.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1407792-44.2022.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:54

Trânsito em julgado

03/04/2025, 14:14

Publicação

25/03/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2531987/MS (2023/0390956-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR AGRAVANTE: CELIA RODRIGUES DO VALE ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602 JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047 CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES - MS007620 AGRAVADO: SAMUEL GARCIA ALONSO ADVOGADOS: ÉDER MARCOS BOLSONÁRIO - SP136576 ADEJUNIOR GENUINO - MS014658 SILVIA LEIKO NOMIZO - MS013627 INTERESSADO: JANINE SELENA NÉSPOLO ALONSO INTERESSADO: SAMUEL GARCIA ALONSO FILHO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:10

Não-Provimento

19/03/2025, 23:59

Publicação

17/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2531987/MS (2023/0390956-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR AGRAVANTE: CELIA RODRIGUES DO VALE ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602 JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047 CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES - MS007620 AGRAVADO: SAMUEL GARCIA ALONSO ADVOGADOS: ÉDER MARCOS BOLSONÁRIO - SP136576 ADEJUNIOR GENUINO - MS014658 SILVIA LEIKO NOMIZO - MS013627 INTERESSADO: JANINE SELENA NÉSPOLO ALONSO INTERESSADO: SAMUEL GARCIA ALONSO FILHO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/02/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 16:15

Documento (Certidão)

12/12/2024, 13:15

Petição (Impugnação)

10/12/2024, 18:31

Protocolo de Petição

10/12/2024, 18:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gláucio Pereira do Vale Junior Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravante: Célia Rodrigues do Vale Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Samuel Garcia Alonso Advogado: Eder Marcos Bolsonário (OAB: 136576/SP) Advogada: Silvia Leiko Nomizo (OAB: 13627A/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE PERÍCIA - ESCLARECIMENTOS DO PERITO - VALORES CORRETOS - ARGUIÇÃO AFASTADA - REVISÃO DE VALORES - CLÁUSULA CONTRATUAL - INDEXAÇÃO COM BASE NA ARROBA BOVINA - CONTRATO JÁ DECLARADO VÁLIDO - COISA JULGADA - QUARTA TENTATIVA DE REVISÃO CONTRATUAL - TRÊS DEMANDAS VISANDO A DESCONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Questionamentos formulados por assistente técnico devidamente respondidos pelo perito do juízo, afastando quaisquer irregularidades nos cálculos realizados. Razões recursais que omitem o teor dos esclarecimentos e não trazem elementos a afastá-los, limitando-se à repetição do laudo do assistente. Demonstração didática da ausência de vícios, índices aplicados corretamente. 2. Há expressa previsão contratual de incidência de atualização monetária, que no caso concreto se dá por indexação ao preço da arroba bovina, inexistindo que se falar em violação à cláusula contratual. 3. Não há que se pretender revisão do valor exequendo por suposto excesso em razão da aplicação a indexação ao preço da arroba, uma vez que o contrato já foi judicialmente declarado válido em três oportunidades anteriores. A pandemia de Covid-19 não é capaz de afastar a aplicação dos termos contratualmente vigentes entre as partes. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407792-44.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/03/2023, 00:00

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