Embargos de Divergência em Recurso Especial 0045104-22.2011.8.12.0001 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0045104-22.2011.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2171573/MS (2020/0061449-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: MARCO ANTÔNIO DE CASTRO OLYNTHO EMBARGANTE: MARIA JOSÉ VIEIRA OLYNTHO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES - MS004869 EMBARGADO: JOÃO VIEIRA NETO EMBARGADO: ODULIA INEZ MEDINA VIEIRA ADVOGADOS: GUSTAVO UBIRAJARA GIACCHINI - MS010895 ANA CAROLINA DE SOUZA GIACCHINI - MS011567 INTERESSADO: MARIA APARECIDA LINO VIEIRA INTERESSADO: ADRIANA VIEIRA OLYNTHO PAULON INTERESSADO: HELOISA HELENA VIEIRA OLYNTHO TOKUNAGA INTERESSADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO OLYNTHO JUNIOR INTERESSADO: CASA DE ORAÇÕES MAGNUS NINS INTERESSADO: LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: FERNANDO C. MALUF ONCOLOGY GROUP LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2026 a 16/06/2026, por unanimidade, não conhecer dos embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

19/06/2026, 00:00

Não Conhecimento de recurso

16/06/2026, 23:59

Publicação

21/05/2026, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2171573/MS (2020/0061449-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: MARCO ANTÔNIO DE CASTRO OLYNTHO EMBARGANTE: MARIA JOSÉ VIEIRA OLYNTHO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES - MS004869 EMBARGADO: JOÃO VIEIRA NETO EMBARGADO: ODULIA INEZ MEDINA VIEIRA ADVOGADOS: GUSTAVO UBIRAJARA GIACCHINI - MS010895B ANA CAROLINA DE SOUZA GIACCHINI - MS011567 INTERESSADO: MARIA APARECIDA LINO VIEIRA INTERESSADO: ADRIANA VIEIRA OLYNTHO PAULON INTERESSADO: HELOISA HELENA VIEIRA OLYNTHO TOKUNAGA INTERESSADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO OLYNTHO JUNIOR INTERESSADO: CASA DE ORAÇÕES MAGNUS NINS INTERESSADO: LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: FERNANDO C. MALUF ONCOLOGY GROUP LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 10/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

19/05/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 16:15

Recebimento

09/05/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

09/05/2025, 15:27

Publicação

15/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2171573/MS (2020/0061449-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: MARCO ANTÔNIO DE CASTRO OLYNTHO EMBARGANTE: MARIA JOSÉ VIEIRA OLYNTHO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES - MS004869 EMBARGADO: JOÃO VIEIRA NETO EMBARGADO: ODULIA INEZ MEDINA VIEIRA ADVOGADOS: GUSTAVO UBIRAJARA GIACCHINI - MS010895B ANA CAROLINA DE SOUZA GIACCHINI - MS011567 INTERESSADO: MARIA APARECIDA LINO VIEIRA INTERESSADO: ADRIANA VIEIRA OLYNTHO PAULON INTERESSADO: HELOISA HELENA VIEIRA OLYNTHO TOKUNAGA INTERESSADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO OLYNTHO JUNIOR INTERESSADO: CASA DE ORAÇÕES MAGNUS NINS INTERESSADO: LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: FERNANDO C. MALUF ONCOLOGY GROUP LTDA DESPACHO Ao Ministério Público Federal para emitir parecer. Relator HUMBERTO MARTINS

14/04/2025, 00:00

Mero expediente

11/04/2025, 16:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2171573/MS (2020/0061449-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: MARCO ANTÔNIO DE CASTRO OLYNTHO EMBARGANTE: MARIA JOSÉ VIEIRA OLYNTHO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES - MS004869 EMBARGADO: JOÃO VIEIRA NETO EMBARGADO: ODULIA INEZ MEDINA VIEIRA ADVOGADOS: GUSTAVO UBIRAJARA GIACCHINI - MS010895B ANA CAROLINA DE SOUZA GIACCHINI - MS011567 INTERESSADO: MARIA APARECIDA LINO VIEIRA INTERESSADO: ADRIANA VIEIRA OLYNTHO PAULON INTERESSADO: HELOISA HELENA VIEIRA OLYNTHO TOKUNAGA INTERESSADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO OLYNTHO JUNIOR INTERESSADO: CASA DE ORAÇÕES MAGNUS NINS INTERESSADO: LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: FERNANDO C. MALUF ONCOLOGY GROUP LTDA DECISÃO Cuida-se de embargos de divergência opostos por MARCO ANTÔNIO DE CASTRO OLYNTHO e MARIA JOSÉ VIEIRA OLYNTHO contra acórdão proferido pela Quarta Turma desta Corte, de relatoria do Ministro Antônio Carlos Ferreira nos termos da seguinte ementa (fls. 704-705): DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JURÍDICOS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA. SIMULAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. DOAÇÃO DISSIMULADA. HERANÇA. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. DISPENSA DE COLAÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Ação anulatória de atos jurídicos proposta por herdeiros contra a irmã e o espólio do cunhado, visando anular confissão de dívida e dação em pagamento realizadas pela mãe falecida, alegando simulação e incapacidade da genitora. 2. O Juízo de primeiro grau declarou a nulidade dos negócios jurídicos por reconhecer a inexistência da dívida e a simulação da dação em pagamento, determinando a anulação dos atos. 3. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul deu parcial provimento ao recurso de apelação, mantendo a nulidade da dação em pagamento, mas reconhecendo a existência de doação dissimulada do imóvel, determinando que seu valor seja computado na parte disponível do acervo hereditário. II. Questão em discussão 4. Consiste em determinar se a dispensa de colação pode ser tácita, deduzida do comportamento da genitora ao simular negócio jurídico de dação em pagamento para efetivar doação de imóvel à filha, ou se deve obrigatoriamente ser expressa. III. Razões de decidir 5. A doação realizada por ascendente a descendente configura antecipação da quota hereditária que seria devida por ocasião do falecimento. O instituto da colação exige que, na abertura da sucessão, os herdeiros tragam os bens doados em vida pelo ascendente para garantir a igualdade das legítimas. 6. A dispensa do dever de colacionar bens doados somente se efetiva quando o doador, de forma expressa e inequívoca, declara formalmente que a liberalidade será realizada à conta de sua parte disponível, não constituindo adiantamento de legítima. 7. A simulação do negócio jurídico original, mascarando uma doação sob a forma de dação em pagamento, não pode implicar dispensa tácita da colação. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso provido para determinar que o bem objeto da doação dissimulada seja levado à colação. Tese de julgamento: "1. A dispensa do dever de colação exige declaração formal e expressa do doador, estabelecendo que a liberalidade recairá sobre sua parte disponível, não constituindo adiantamento de legítima." Dispositivos relevantes citados: Código Civil, arts. 167, 2.005 e 2.006. Jurisprudência relevante citada: STJ, R Esp 730.483/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 03.05.2005. Sem embargos de declaração. Sustenta a parte embargante que (fl. 727): 17. O acórdão embargado e o paradigma compartilham identidade fática crucial: em ambos se discute a aplicação das regras de colação no contexto de liberalidades feitas a descendentes. 18. No acórdão embargado (Quarta Turma): Analisou-se a possibilidade de aproveitamento de uma doação dissimulada em negócios simulados (confissão de dívida e dação em pagamento), diante da exigência formal de manifestação expressa para dispensa da colação (art. 2.005 do CC). A Quarta Turma entendeu que a ausência dessa manifestação expressa impedia o aproveitamento da doação dissimulada, mesmo tendo sido respeitada a legítima dos demais herdeiros. 19. No paradigma REsp 730.483/MG (Terceira Turma): Analisou-se se as liberalidades realizadas pelo falecido em favor de alguns descendentes (transferência de duas fazendas) configuravam partilha em vida ou doação, sujeitando-se ao dever de colação. A Terceira Turma entendeu que as liberalidades configuravam doação e, portanto, sujeitavam-se ao dever de colação, salvo se houvesse expressa manifestação do doador dispensando-a Alega, ainda, que (fl. 729): 27. A divergência entre os julgados evidencia-se na aplicação prática da regra: enquanto a Quarta Turma impede o aproveitamento de uma doação dissimulada que não ultrapassou a parte disponível, pela ausência de manifestação expressa dispensando a colação, a Terceira Turma, ao enfatizar que a finalidade da colação é garantir a igualdade entre os herdeiros, indica que, quando não há prejuízo à legítima, o formalismo deve ceder à substância. Eis a ementa do acórdão apresentado como paradigma: Recurso especial. Sucessões. Inventário. Partilha em vida. Negócio formal. Doação. Adiantamento de legítima. Dever de colação. Irrelevância da condição dos herdeiros. Dispensa. Expressa manifestação do doador. - Todo ato de liberalidade, inclusive doação, feito a descendente e/ou herdeiro necessário nada mais é que adiantamento de legítima, impondo, portanto, o dever de trazer à colação, sendo irrelevante a condição dos demais herdeiros: se supervenientes ao ato de liberalidade, se irmãos germanos ou unilaterais. É necessária a expressa aceitação de todos os herdeiros e a consideração de quinhão de herdeira necessária, de modo que a inexistência da formalidade que o negócio jurídico exige não o caracteriza como partilha em vida. - A dispensa do dever de colação só se opera por expressa e formal manifestação do doador, determinando que a doação ou ato de liberalidade recaia sobre a parcela disponível de seu patrimônio. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 730.483/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/5/2005, DJ de 20/6/2005, p. 287.) É, no essencial, o relatório. Como se pode observar da leitura das ementas supracitadas, em princípio, ficou demonstrada a divergência jurisprudencial entre os julgados. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito o processamento dos presentes embargos de divergência nos termos do art. 266 do RISTJ. Vista à parte embargada para impugnação no prazo assinalado pelo art. 267 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

24/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Não Conhecimento de recurso

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(62)