Agravo em Recurso Especial 0000114-20.2014.8.18.0050 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000114-20.2014.8.18.0050 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:42

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:27

Trânsito em julgado

17/06/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 06:11

Protocolo de Petição

11/06/2025, 21:18

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2025, 06:21

Publicação

11/06/2025, 00:31

Protocolo de Petição

10/06/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2264472/PI (2022/0387499-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADALBERTO DO REGO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA AGRAVANTE: FRANCISCO DE ARAUJO PONTES AGRAVANTE: GILSON RODRIGUES DE FREITAS AGRAVANTE: JESUALDO RODRIGUES CARVALHO AGRAVANTE: JOSE DE RIBAMAR SOARES BARBOSA AGRAVANTE: JOSE MARIA AGUIAR SANTOS AGRAVANTE: MANOEL DE ALMEIDA COSTA AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO SOUSA DOS SANTOS AGRAVANTE: RICARDO ALVES CARVALHO AGRAVANTE: ROMUALDO BARBOSA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO - PI009328 AGRAVADO: ANTONIO JOSE DA SILVA AGRAVADO: ANY KELLY LIMA MACHADO AGRAVADO: CRISTIANE NUNES SANTOS AGRAVADO: ELSON DIEGO RIBEIRO SILVA AGRAVADO: IZABEL CRISTINA SANTOS VALE AGRAVADO: JOSELIA DAS CHAGAS SILVA AGRAVADO: KATIANA AMORIM SILVA AGRAVADO: MARIA DEILIANE CARVALHO COSTA AGRAVADO: MIZAEL DE SOUSA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário apresentado contra acórdão proferido pela Corte Especial - integrado por arestos em embargos de declaração - que manteve íntegra a decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário. É o relatório. 2. Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do Código de Processo Civil, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra a decisão singular que não admite o recurso extraordinário. Por conseguinte, o recurso ora em apreço não é cabível contra acórdão proferido por órgão colegiado. Assim, caracterizada a inadequação da via recursal eleita, configura-se o exaurimento da prestação jurisdicional e a ocorrência do trânsito em julgado da conclusão que confirmou a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. 3. Ante o exposto, por ausência de previsão legal ou constitucional que autorize a modificação da decisão recorrida, nada mais há que se possa apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se os autos, conforme o caso, ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 14:30

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

26/05/2025, 14:21

Protocolo de Petição

26/05/2025, 14:02

Publicação

19/05/2025, 00:59

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2264472/PI (2022/0387499-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADALBERTO DO REGO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA AGRAVANTE: FRANCISCO DE ARAUJO PONTES AGRAVANTE: GILSON RODRIGUES DE FREITAS AGRAVANTE: JESUALDO RODRIGUES CARVALHO AGRAVANTE: JOSE DE RIBAMAR SOARES BARBOSA AGRAVANTE: JOSE MARIA AGUIAR SANTOS AGRAVANTE: MANOEL DE ALMEIDA COSTA AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO SOUSA DOS SANTOS AGRAVANTE: RICARDO ALVES CARVALHO AGRAVANTE: ROMUALDO BARBOSA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO - PI009328 AGRAVADO: ANTONIO JOSE DA SILVA AGRAVADO: ANY KELLY LIMA MACHADO AGRAVADO: CRISTIANE NUNES SANTOS AGRAVADO: ELSON DIEGO RIBEIRO SILVA AGRAVADO: IZABEL CRISTINA SANTOS VALE AGRAVADO: JOSELIA DAS CHAGAS SILVA AGRAVADO: KATIANA AMORIM SILVA AGRAVADO: MARIA DEILIANE CARVALHO COSTA AGRAVADO: MIZAEL DE SOUSA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário apresentado contra acórdão proferido pela Corte Especial - integrado por arestos em embargos de declaração - que manteve íntegra a decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário. É o relatório. 2. Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do Código de Processo Civil, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra a decisão singular que não admite o recurso extraordinário. Por conseguinte, o recurso ora em apreço não é cabível contra acórdão proferido por órgão colegiado. Assim, caracterizada a inadequação da via recursal eleita, configura-se o exaurimento da prestação jurisdicional e a ocorrência do trânsito em julgado da conclusão que confirmou a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. 3. Ante o exposto, por ausência de previsão legal ou constitucional que autorize a modificação da decisão recorrida, nada mais há que se possa apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se os autos, conforme o caso, ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

10/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

Protocolo de Petição

Publicação

Todas as movimentações(193)