Agravo em Recurso Especial 0023834-33.2010.8.26.0050 - STJ | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:17

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 14:46

Trânsito em julgado

21/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:31

Protocolo de Petição

20/05/2025, 17:18

Publicação

19/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:32

Ato ordinatório

14/05/2025, 23:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

13/05/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:16

Inclusão em pauta

10/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 14:45

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2025, 19:51

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:17

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 14:46

Trânsito em julgado

21/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:31

Protocolo de Petição

20/05/2025, 17:18

Publicação

19/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:32

Ato ordinatório

14/05/2025, 23:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

13/05/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:16

Inclusão em pauta

10/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 14:45

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2025, 19:51

Protocolo de Petição

27/03/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:01

Protocolo de Petição

27/03/2025, 13:47

Publicação

25/03/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:19

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2025, 23:59

Publicação

17/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:43

Inclusão em pauta

13/02/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

17/12/2024, 20:41

Protocolo de Petição

17/12/2024, 20:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:01

Protocolo de Petição

17/12/2024, 16:44

Publicação

13/12/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:12

Ato ordinatório

11/12/2024, 20:30

Não-Provimento

10/12/2024, 23:59

Publicação

14/11/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 18:28

Inclusão em pauta

13/11/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 06:41

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/11/2024, 22:51

Protocolo de Petição

04/11/2024, 22:44

Protocolo de Petição

04/11/2024, 22:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 18:41

Protocolo de Petição

30/10/2024, 18:24

Publicação

29/10/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 18:29

Negação de seguimento

26/10/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 17:30

Petição (Contra-razões)

15/09/2024, 15:01

Protocolo de Petição

15/09/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 20:11

Protocolo de Petição

12/09/2024, 19:55

Publicação

10/09/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 18:10

Ato ordinatório

09/09/2024, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

09/09/2024, 17:15

Documento (Certidão)

09/09/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 14:49

Petição (Recurso extraordinário)

06/09/2024, 22:21

Protocolo de Petição

06/09/2024, 22:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 19:41

Protocolo de Petição

28/08/2024, 19:20

Publicação

27/08/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 18:08

Ato ordinatório

26/08/2024, 10:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

19/08/2024, 23:59

Publicação

24/06/2024, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 18:55

Inclusão em pauta

21/06/2024, 14:41

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 07:15

Petição (Embargos de declaração)

10/06/2024, 20:16

Protocolo de Petição

10/06/2024, 19:54

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:36

Protocolo de Petição

06/06/2024, 14:14

Publicação

06/06/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 18:40

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:51

Recebimento

05/06/2024, 12:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 18:51

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2024, 18:41

Protocolo de Petição

15/05/2024, 18:34

Protocolo de Petição

15/05/2024, 18:23

Publicação

13/05/2024, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 18:16

Ato ordinatório

10/05/2024, 09:10

Recebimento

09/05/2024, 17:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/05/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 12:00

Recebimento

19/03/2024, 11:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/03/2024, 11:36

Protocolo de Petição

19/03/2024, 11:27

Publicação

18/03/2024, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 19:08

Documento (Certidão)

15/03/2024, 18:53

Redistribuição

15/03/2024, 16:15

Recebimento

15/03/2024, 15:48

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 15:38

Ato ordinatório

15/03/2024, 15:20

Distribuição

15/03/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 21:23

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/03/2024, 20:36

Protocolo de Petição

04/03/2024, 20:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:17

Protocolo de Petição

27/02/2024, 14:07

Publicação

27/02/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 18:55

Ato ordinatório

24/02/2024, 08:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/02/2024, 08:30

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 08:14

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2024, 08:00

Recebimento

15/12/2023, 12:38

Documentos

Nenhum documento disponível