Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2478612/SP (2023/0373807-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RODRIGO JONAS DOS SANTOS MENEGON
ADVOGADOS: MURILO UEMURA DA SILVA - SP430278
AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA - SP448490
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BASTOS
ADVOGADOS: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO - SP347876
RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI - SP355751
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.