Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2472761/SP (2023/0363505-5)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TECNO BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: MARCELO BRINGEL VIDAL - SP142362
LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA - SP376742
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.