Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000145-28.2019.8.24.0008/SC RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCH
ACUSADO: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
ADVOGADO(A): RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 478 - 27/01/2026 - Juntada - Guia Gerada
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000145-28.2019.8.24.0008/SC RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCH
ACUSADO: CHARLES BUBLITZ REITER
ADVOGADO(A): RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 475 - 27/01/2026 - Juntada - Guia Gerada
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000145-28.2019.8.24.0008/SC RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCH
ACUSADO: ARLEI JOSE WOSNIAK
ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862)
ADVOGADO(A): EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO (OAB SC060450)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 472 - 27/01/2026 - Juntada - Guia Gerada
28/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
18/06/2025, 15:43
Trânsito em julgado
18/06/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 14:26
Protocolo de Petição
19/05/2025, 12:58
Publicação
19/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2522786/SC (2023/0446768-7)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE: CHARLES BUBLITZ REITER
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
ADVOGADO: RODOLFO BERNARDO WARMELING - SC063142
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ARLEI JOSE WOSNIAK
ADVOGADOS: ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA - SC026835
MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862
EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO - SC060450
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2522786/SC (2023/0446768-7)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE: CHARLES BUBLITZ REITER
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
ADVOGADO: RODOLFO BERNARDO WARMELING - SC063142
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ARLEI JOSE WOSNIAK
ADVOGADOS: ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA - SC026835
MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862
EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO - SC060450
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 15:40
Recebimento
14/05/2025, 09:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025, 15:49
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 17:00
Recebimento
30/04/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 16:31
Protocolo de Petição
30/04/2025, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2522786/SC (2023/0446768-7)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: ARLEI JOSE WOSNIAK
ADVOGADOS: ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA - SC026835
MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862
EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO - SC060450
AGRAVANTE: CHARLES BUBLITZ REITER
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
ADVOGADO: RODOLFO BERNARDO WARMELING - SC063142
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025.
30/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
29/04/2025, 15:31
Redistribuição
29/04/2025, 14:45
Recebimento
28/04/2025, 18:05
Remessa (outros motivos)
28/04/2025, 18:04
Expedição de documento (Ofício)
28/04/2025, 17:53
Documento (Certidão)
28/04/2025, 12:54
Documento (Ofício)
25/04/2025, 18:08
Expedição de documento (Ofício)
25/04/2025, 17:31
Documento (Certidão)
25/04/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 10:37
Protocolo de Petição
15/04/2025, 09:20
Baixa Definitiva
31/03/2025, 19:39
Trânsito em julgado
31/03/2025, 12:39
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 17:16
Protocolo de Petição
25/03/2025, 16:56
Publicação
25/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2522786/SC (2023/0446768-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ARLEI JOSE WOSNIAK
ADVOGADOS: ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA - SC026835
MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862
EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO - SC060450
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: CHARLES BUBLITZ REITER
INTERESSADO: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
ADVOGADO: RODOLFO BERNARDO WARMELING - SC063142
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2025, 23:59
Publicação
17/02/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2522786/SC (2023/0446768-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ARLEI JOSE WOSNIAK
ADVOGADOS: ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA - SC026835
MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862
EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO - SC060450
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: CHARLES BUBLITZ REITER
INTERESSADO: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
ADVOGADO: RODOLFO BERNARDO WARMELING - SC063142
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/02/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
16/12/2024, 14:16
Protocolo de Petição
16/12/2024, 13:55
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 18:11
Protocolo de Petição
13/12/2024, 17:57
Publicação
13/12/2024, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2522786/SC (2023/0446768-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ARLEI JOSE WOSNIAK
ADVOGADOS: ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA - SC026835
MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862
EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO - SC060450
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: CHARLES BUBLITZ REITER
INTERESSADO: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
ADVOGADO: RODOLFO BERNARDO WARMELING - SC063142
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/12/2024 a 10/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 20:30
Não-Provimento
10/12/2024, 23:59
Publicação
14/11/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:28
Inclusão em pauta
13/11/2024, 17:32
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 18:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/08/2024, 14:21
Protocolo de Petição
08/08/2024, 14:01
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 15:41
Protocolo de Petição
02/08/2024, 15:21
Publicação
02/08/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:08
Ato ordinatório
01/08/2024, 18:00
Negação de seguimento
01/08/2024, 18:00
Conclusão (para decisão)
26/07/2024, 10:10
Petição (Contra-razões)
28/06/2024, 20:01
Protocolo de Petição
28/06/2024, 19:48
Publicação
04/06/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024, 18:25
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 17:06
Protocolo de Petição
03/06/2024, 16:46
Ato ordinatório
03/06/2024, 13:15
Distribuição (competência exclusiva)
03/06/2024, 12:45
Documento (Certidão)
03/06/2024, 12:39
Remessa (outros motivos)
29/05/2024, 19:26
Petição (Recurso extraordinário)
29/05/2024, 11:16
Protocolo de Petição
29/05/2024, 10:54
Publicação
28/05/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024, 18:17
Ato ordinatório
25/05/2024, 13:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2024, 15:46
Recebimento
15/05/2024, 10:14
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
14/05/2024, 13:40
Petição (Embargos de declaração)
03/05/2024, 19:51
Protocolo de Petição
03/05/2024, 19:36
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 18:00
Petição (Embargos de declaração)
02/05/2024, 14:21
Protocolo de Petição
02/05/2024, 14:05
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 12:31
Protocolo de Petição
02/05/2024, 12:19
Publicação
30/04/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024, 19:01
Ato ordinatório
29/04/2024, 15:02
Ato ordinatório
29/04/2024, 15:01
Recebimento
24/04/2024, 10:46
Não-Provimento
23/04/2024, 15:13
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
16/04/2024, 14:29
Conclusão (para decisão)
21/03/2024, 16:15
Recebimento
21/03/2024, 15:55
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 15:41
Protocolo de Petição
21/03/2024, 15:23
Remessa (outros motivos)
20/03/2024, 14:41
Documento (Certidão)
20/03/2024, 14:41
Redistribuição
20/03/2024, 14:30
Publicação
18/03/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 19:08
Recebimento
15/03/2024, 15:37
Remessa (outros motivos)
15/03/2024, 15:27
Ato ordinatório
15/03/2024, 15:11
Distribuição
15/03/2024, 15:11
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/03/2024, 12:32
Protocolo de Petição
07/03/2024, 12:23
Conclusão (para decisão)
06/03/2024, 15:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/03/2024, 14:56
Protocolo de Petição
06/03/2024, 14:49
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 14:46
Protocolo de Petição
05/03/2024, 14:38
Publicação
05/03/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024, 18:28
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
04/03/2024, 16:20
Conclusão (para decisão)
26/01/2024, 11:07
Distribuição (competência exclusiva)
26/01/2024, 10:45
Recebimento
07/12/2023, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ARLEI JOSE WOSNIAK (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO (OAB SC060450) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA (OAB SC026835)
APELANTE: CHARLES BUBLITZ REITER (ACUSADO) ADVOGADO(A): RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142)
APELANTE: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: VALDECI RODRIGUES VARGAS (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000145-28.2019.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 45) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO
14/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARLEI JOSE WOSNIAK ACUSADO: CHARLES BUBLITZ REITER ACUSADO: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA EDITAL Nº 310036799613 INTIMANDO: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA, CPF 674.570.709-82, atualmente em lugar incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo(a) Defensor(a) para prosseguir em sua defesa, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, será nomeada a Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000145-28.2019.8.24.0008/SC