Agravo em Recurso Especial 0536990-22.2017.8.05.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0536990-22.2017.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970), OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB:BA37180), RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO (OAB:BA47146) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0536990-22.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, por intermédio de seu advogado, através de petição carreada ao ID 544915082, requer a remarcação da sessão plenária designada para o dia 06/04/2026, sob o fundamento de que "estará em viagem comemorativa na cidade de Mucugê-Bahia, retornando somente no dia 06 de abril, data do júri, conforme reserva em anexo". Considerando o fundamento deduzido, defiro o pedido formulado. Por conseguinte, remarco o Júri do reportado acusado para o dia 23 de outubro de 2026, às 8h. Intimações e requisições necessárias. SALVADOR/BA, 25 de fevereiro de 2026. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970), OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB:BA37180), RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO (OAB:BA47146) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0536990-22.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, por intermédio de seu advogado, através de petição carreada ao ID 544915082, requer a remarcação da sessão plenária designada para o dia 06/04/2026, sob o fundamento de que "estará em viagem comemorativa na cidade de Mucugê-Bahia, retornando somente no dia 06 de abril, data do júri, conforme reserva em anexo". Considerando o fundamento deduzido, defiro o pedido formulado. Por conseguinte, remarco o Júri do reportado acusado para o dia 23 de outubro de 2026, às 8h. Intimações e requisições necessárias. SALVADOR/BA, 25 de fevereiro de 2026. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970), DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA registrado(a) civilmente como DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA (OAB:BA40939), OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB:BA37180), RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO (OAB:BA47146) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0536990-22.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. O advogado DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA, por meio da petição carreada ao Id. 505671666, renunciou ao mandato outorgado pelo réu Márcio Pereira da Silva. À vista disso, exclua seu nome do sistema. Em tempo, considerando a informação de que a defesa do predito acusado permanece patrocinada pelos outros patronos habilitados, não há necessidade de comunicação. Intime-se. SALVADOR/BA, 18 de junho de 2025. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970), DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA registrado(a) civilmente como DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA (OAB:BA40939), OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB:BA37180), RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO (OAB:BA47146) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0536990-22.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Adoto como relatório o constante na sentença carreada ao ID 380674051, com o acréscimo dos registros colacionados no expediente identificável pelo ID 501415966. As partes foram intimadas para se manifestarem em relação ao artigo 422 do CPP, requerendo o Ministério Público e a Defesa do réu, respectivamente nos Ids. 501964089 e 502324082, a produção de prova testemunhal, o MP em caráter de imprescindibilidade, o que ora defiro. Ante o exposto, estando o processo preparado para o julgamento em plenário, designo o Júri acusado MÁRCIO PEREIRA DA SILVA para o dia 6 de abril de 2026, às 08hrs. Em tempo, atenda-se também o quanto solicitado pelo Órgão Ministerial na parte final do seu parecer. Intimações e requisições necessárias. SALVADOR/BA, 27 de maio de 2025. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970), DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA registrado(a) civilmente como DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA (OAB:BA40939), OBERDAN TRINDADE VALDEZ (OAB:BA37180), RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO (OAB:BA47146) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0536990-22.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos com o trânsito em julgado do Acórdão que manteve a decisão de pronúncia, intime-se o Ministério Público e a Defesa do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em Plenário, tendo em vista o quanto disposto no artigo 422 do Código de Processo Penal. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2025, 15:05

Trânsito em julgado

31/03/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:41

Protocolo de Petição

28/03/2025, 15:27

Publicação

25/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg no AREsp 2657391/BA (2024/0199380-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE - BA024970 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES - BA024540 OBERDAN TRINDADE VALDEZ - BA037180 DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA - BA040939 RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO - BA047146 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

19/03/2025, 23:59

Petição (Impugnação)

18/02/2025, 09:41

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg no AREsp 2657391/BA (2024/0199380-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE - BA024970 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES - BA024540 OBERDAN TRINDADE VALDEZ - BA037180 DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA - BA040939 RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO - BA047146 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo regimental apresentado pela parte, mantendo a decisão que não conheceu do seu agravo em recurso especial ante a incidência da Súmula n. 182/STJ. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 910): AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. MÉRITO DO APELO NOBRE. ANÁLISE. DESCABIMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO NÃO ULTRAPASSADO. 1. Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, incide a Súmula 182/STJ. 2. Não tendo sido este agravo regimental conhecido e, por conseguinte, mantida decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, é incabível o exame das matérias veiculadas no recurso especial não admitido. 3. Agravo regimental não conhecido. A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, ao art. 5°, XXXV, LIV, LV e LVII da Constituição Federal. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

28/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(19)