Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2179373/TO (2022/0235464-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: JOÃO FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO: IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR - TO002426
EMBARGADO: JOSE OSWALDO CAMARA MILHOMEM
ADVOGADO: NALO ROCHA BARBOSA - TO001857
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.