Requisição de Pequeno Valor 0098843-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRequisição de Pequeno Valor

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Partes do Processo

1. BRENNER & CALETTI ADVOGADOS (REQUERENTE)

Autor

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Autor

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO VIANA CALETTI

OAB/RS 58590·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIANA CALETTI

OAB/RS 058590·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIANA CALETTI

OAB/RS 58590·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VIANA CALETTI

OAB/RS 058590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 07:00

Publicação

06/11/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RPV 19894/DF (2025/0098843-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: BRENNER & CALETTI ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO VIANA CALETTI - RS058590 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 15:04

Documento (Certidão)

07/10/2025, 15:00

Documento (Certidão)

28/08/2025, 15:30

Republicação

28/08/2025, 14:37

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:30

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:20

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:00

Todas as movimentações(46)

Definitivo

06/11/2025, 07:00

Publicação

06/11/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RPV 19894/DF (2025/0098843-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: BRENNER & CALETTI ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO VIANA CALETTI - RS058590 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

05/11/2025, 00:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 15:04

Documento (Certidão)

07/10/2025, 15:00

Documento (Certidão)

28/08/2025, 15:30

Republicação

28/08/2025, 14:37

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:30

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:20

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RPV 19894/DF (2025/0098843-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: BRENNER & CALETTI ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO VIANA CALETTI - RS058590 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeAR 6174 (202403781921), expedida em favor de BRENNER & CALETTI ADVOGADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/08/2025, 00:00

Outras Decisões

26/08/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:01

Protocolo de Petição

25/08/2025, 17:46

Documento (Certidão)

19/08/2025, 07:32

Publicação

13/08/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RPV 19894/DF (2025/0098843-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: BRENNER & CALETTI ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO VIANA CALETTI - RS058590 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Retifique-se a autuação para fazer constar a FAZENDA NACIONAL como requerida, excluindo-se a UNIÃO. Após, considerando que, intimada acerca da regularidade formal da RPV nos autos principais - consoante fls. 52-54 da ExeAR 6174 (202403781921) -, a FAZENDA PÚBLICA nada falou, prossiga-se com o pagamento da requisição nos termos da decisão de fl. 10. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 19:51

Protocolo de Petição

07/07/2025, 19:35

Publicação

01/07/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RPV 19894/DF (2025/0098843-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: BRENNER & CALETTI ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO VIANA CALETTI - RS058590 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeAR 6174 (202403781921), expedida em favor de BRENNER & CALETTI ADVOGADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/06/2025, 00:00

Outras Decisões

26/06/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 18:36

Recebimento

18/06/2025, 18:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/06/2025, 18:41

Protocolo de Petição

18/06/2025, 18:25

Documento (Certidão)

10/06/2025, 17:38

Publicação

10/04/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RPV 19894/DF (2025/0098843-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: BRENNER & CALETTI ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO VIANA CALETTI - RS058590 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RPV 19894/DF (2025/0098843-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: BRENNER & CALETTI ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO VIANA CALETTI - RS058590 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 15:12

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2025, 14:45

Protocolo de Petição

21/03/2025, 14:35

DESPACHO / DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos

•09/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/03/2025, 00:00