Agravo em Recurso Especial 0021799-94.2023.8.19.0000 - STJ

Baixa Definitiva

18/12/2025, 13:23

Trânsito em julgado

18/12/2025, 13:23

Publicação

25/11/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ - RJ066095 EMBARGADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477 CAIO GOMES REGO - RJ234652 EMBARGADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE - RJ198960 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ - RJ066095 EMBARGADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477 CAIO GOMES REGO - RJ234652 EMBARGADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE - RJ198960 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/10/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 15:46

Documento (Certidão)

07/10/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

03/10/2025, 15:56

Protocolo de Petição

03/10/2025, 15:02

Publicação

29/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ - RJ066095 EMBARGADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477 CAIO GOMES REGO - RJ234652 EMBARGADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE - RJ198960 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 13:30

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2025, 12:21

Protocolo de Petição

25/09/2025, 12:00

Publicação

25/09/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ - RJ066095 AGRAVADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477 CAIO GOMES REGO - RJ234652 AGRAVADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE - RJ198960 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 19:30

Não-Provimento

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ - RJ066095 AGRAVADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477 CAIO GOMES REGO - RJ234652 AGRAVADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE - RJ198960 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ066095 AGRAVADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477 LIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 CAIO GOMES REGO - RJ234652 INTERESSADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE Processo distribuído pelo sistema automático em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 12:52

Redistribuição

25/06/2025, 11:45

Recebimento

24/06/2025, 06:26

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 06:25

Publicação

24/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ - RJ066095 AGRAVADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477 CAIO GOMES REGO - RJ234652 AGRAVADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE - RJ198960 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 06:00

Distribuição

18/06/2025, 06:00

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 18:30

Documento (Certidão)

05/06/2025, 18:15

Petição (Impugnação)

02/06/2025, 19:01

Protocolo de Petição

02/06/2025, 18:47

Publicação

15/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:00

Publicação

14/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ - RJ066095 AGRAVADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 AGRAVADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE - RJ198960 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ - RJ066095 AGRAVADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 AGRAVADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE - RJ198960 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/05/2025, 11:31

Protocolo de Petição

12/05/2025, 11:11

Publicação

08/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ - RJ066095 AGRAVADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 AGRAVADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE - RJ198960 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas do Superior Tribunal de Justiça e o respectivo comprovante de pagamento. Apesar de a parte recorrente asseverar que litiga sob o pálio da gratuidade, a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária, não é suficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve haver a comprovação dessa condição. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1545172/SP, Rel. Ministra Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 5.6.2020. É insuficiente, portanto, a alegação de que a gratuidade foi deferida expressa ou tacitamente nos autos principais e/ou apensados, devendo a parte trazer certidão comprobatória do Tribunal de origem desse deferimento ou cópia integral dos respectivos autos, o que não ocorreu no caso concreto. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora devidamente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a argumentar que o deferimento da gratuidade de justiça decorre de Lei Estadual (fls. 564/565). Ocorre, no entanto, que Lei Estadual não alcança as custas judiciais no STJ, que são reguladas pela Lei Federal 11.636/2007. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:01

Protocolo de Petição

25/03/2025, 16:47

Publicação

25/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ - RJ066095 AGRAVADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 AGRAVADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE - RJ198960 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887004/RJ (2025/0095804-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ - RJ066095 AGRAVADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 AGRAVADO: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE - RJ198960 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:15

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2025, 14:45

Recebimento

20/03/2025, 11:59

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(70)