Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2755211/SC (2024/0365485-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: WANDERLEI LACOWICTZ
EMBARGANTE: LUCIA CORDEIRO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - SC024594
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: DANIEL CARDOSO - SC032704
FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2755211/SC (2024/0365485-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: WANDERLEI LACOWICTZ
EMBARGANTE: LUCIA CORDEIRO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - SC024594
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: DANIEL CARDOSO - SC032704
FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2755211/SC (2024/0365485-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: WANDERLEI LACOWICTZ
EMBARGANTE: LUCIA CORDEIRO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - SC024594
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: DANIEL CARDOSO - SC032704
FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 19:08
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 15:30
Petição (Impugnação)
26/03/2025, 14:16
Protocolo de Petição
26/03/2025, 13:56
Publicação
25/03/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 15:36
Protocolo de Petição
24/03/2025, 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2755211/SC (2024/0365485-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: WANDERLEI LACOWICTZ
EMBARGANTE: LUCIA CORDEIRO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - SC024594
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: DANIEL CARDOSO - SC032704
FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054B
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
21/03/2025, 14:21
Protocolo de Petição
21/03/2025, 14:03
Publicação
20/03/2025, 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2755211/SC (2024/0365485-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: WANDERLEI LACOWICTZ
AGRAVANTE: LUCIA CORDEIRO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - SC024594
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: DANIEL CARDOSO - SC032704
FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 18:10
Não-Provimento
12/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/02/2025, 16:15
Publicação
21/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2755211/SC (2024/0365485-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: WANDERLEI LACOWICTZ
AGRAVANTE: LUCIA CORDEIRO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - SC024594
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: DANIEL CARDOSO - SC032704
FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
20/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/02/2025, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2755211/SC (2024/0365485-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: WANDERLEI LACOWICTZ
AGRAVANTE: LUCIA CORDEIRO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - SC024594
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: DANIEL CARDOSO - SC032704
FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054B
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.
30/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/12/2024, 12:28
Redistribuição
27/12/2024, 12:15
Recebimento
18/12/2024, 11:25
Remessa (outros motivos)
18/12/2024, 11:15
Publicação
18/12/2024, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2755211/SC (2024/0365485-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: WANDERLEI LACOWICTZ
AGRAVANTE: LUCIA CORDEIRO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - SC024594
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: DANIEL CARDOSO - SC032704
FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054B
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 22:20
Distribuição
16/12/2024, 22:20
Petição (Impugnação)
06/12/2024, 16:11
Protocolo de Petição
06/12/2024, 15:59
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 15:45
Petição (Impugnação)
03/12/2024, 12:31
Protocolo de Petição
03/12/2024, 12:11
Publicação
27/11/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2755211/SC (2024/0365485-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: WANDERLEI LACOWICTZ
AGRAVANTE: LUCIA CORDEIRO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - SC024594
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: DANIEL CARDOSO - SC032704
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
26/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2024, 15:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/11/2024, 15:21
Protocolo de Petição
25/11/2024, 15:05
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 16:21
Protocolo de Petição
08/11/2024, 16:00
Publicação
08/11/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 19:14
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
06/11/2024, 19:50
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 10:46
Distribuição (competência exclusiva)
27/09/2024, 10:30
Recebimento
25/09/2024, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: WANDERLEI LACOWICTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB SC024594)
APELANTE: LUCIA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB SC024594)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: SARA LEAL DE BARROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLEVERSON KURPIEL ADVOGADO(A): TADEU OLIVA KURPIEL
INTERESSADO: JOSELIA LEAL DE BARROS MARCZAK (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIO DONATO PEREIRA ADVOGADO(A): ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS ADVOGADO(A): CLEBER MOREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001912-61.2011.8.24.0015/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ