Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2733163/SC (2024/0322897-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: WANDERLEI LACOWICTZ
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - SC024594
EMBARGADO: SARA LEAL DE BARROS
ADVOGADO: CLÉVERSON KURPIEL - SC018528
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.