Agravo em Recurso Especial 5117005-87.2016.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5117005-87.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5117005-87.2016.8.13.0024/MG RELATOR: WENDERSON DE SOUZA LIMA IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB RJ166585) ADVOGADO(A): ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES (OAB MG163118) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 27/08/2025 - Juntado(a)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. IMPETRADO: DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS - EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA IMPETRADO: DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG - DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - IMPETRADO: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE IMPETRADO: COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2025, 16:13

Trânsito em julgado

25/08/2025, 16:13

Publicação

20/05/2025, 00:48

Publicação

20/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2412680/MG (2023/0231291-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: CRISTIANO REIS GIULIANI - MG074021 EMBARGADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JÚNIOR - RJ147629 ISAURA SALGADO SILVA - RJ185880 NATHALIA OLIVEIRA NUNES DOS SANTOS - RJ207586 OTTO BANHO LICKS - SP366731 LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - SP366727 RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR - SP366735 FERNANDA COHEN - RJ186065 GABRIEL GAVINHO BRITTO FERREIRA - RJ222446 INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS OUTRO NOME: EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA ADVOGADOS: GERALDO LUÍS SPAGNO GUIMARÃES - MG040851 EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF017115 MARIA CECÍLIA BRETAS MARTINS ROSA - MG133581 INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2412680/MG (2023/0231291-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS OUTRO NOME: EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA ADVOGADOS: GERALDO LUÍS SPAGNO GUIMARÃES - MG040851 EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF017115 MARIA CECÍLIA BRETAS MARTINS ROSA - MG133581 EMBARGADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JÚNIOR - RJ147629 ISAURA SALGADO SILVA - RJ185880 NATHALIA OLIVEIRA NUNES DOS SANTOS - RJ207586 OTTO BANHO LICKS - SP366731 LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - SP366727 RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR - SP366735 FERNANDA COHEN - RJ186065 GABRIEL GAVINHO BRITTO FERREIRA - RJ222446 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: CRISTIANO REIS GIULIANI - MG074021 INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:27

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A BHTRANS; UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.; Interessado - CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS; DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG; DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, CRISTIANO REIS GIULIANI, DANIEL BARROS GARCIA, DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO, GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES, IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO, ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES, ISAURA SALGADO SILVA, MARCELO ANTONIO PAIVA CORREA, NUNO TOMAZ PIRES DE CARVALHO, OTTO BANHO LICKS, RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR, VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(54)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(20)